STF determina busca na casa de jornalista e associações protestam contra medida

Associações de imprensa expressaram “profunda preocupação” após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que autorizou a busca e apreensão de materiais na residência do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida. O jornalista é conhecido por denunciar o suposto uso de carros do Tribunal de Justiça do Maranhão pela família do ministro Flávio Dino.

Em uma nota divulgada, a ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), a ANER (Associação Nacional de Editores de Revistas) e a ANJ (Associação Nacional de Jornais) afirmaram que a medida é “preocupante” e pode ameaçar a garantia constitucional do sigilo da fonte. As entidades ressaltaram que a proteção ao sigilo é um direito assegurado pela Constituição e deve ser respeitada independentemente do veículo ou da linha editorial.

A decisão do ministro Moraes surgiu em um contexto relacionado às publicações do Blog do Luís Pablo, que traziam informações sobre a suposta utilização de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão pela família de Flávio Dino. As associações de imprensa não questionaram a possibilidade de investigação sobre as informações, mas criticaram a determinação de busca e apreensão na casa do jornalista, especialmente pelo risco de que essa medida afetasse o sigilo de suas fontes.

H2 relevante

Além das preocupações com a proteção das fontes, a ABERT, ANER e ANJ consideraram ainda mais alarmante o fato de que a ação foi tomada no âmbito do inquérito das fake news, um procedimento que as entidades consideram vago quanto a seu objeto e prazo de duração. A manifestação destacou que a medida foi aplicada contra uma pessoa sem prerrogativa de foro.

Em análise das circunstâncias, as associações ressaltaram que isso aumenta as preocupações sobre a liberdade de imprensa e as garantias constitucionais que protegem a atividade jornalística.