STF decide eleição indireta para governador do Rio e gera divisão entre ministros

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto nesta quarta-feira (8) a favor da realização de uma eleição indireta para escolher o governador e o vice do estado do Rio de Janeiro, em um mandato-tampão. A decisão permitirá que a votação seja realizada pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Divergência sobre o Modo de Eleição

Fux divergiu do seu colega, o ministro Cristiano Zanin, que propõe uma eleição direta com voto popular. O debate surgiu a partir da renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL), a qual, segundo Fux, não é uma cassação e, portanto, não exige eleições diretas conforme a legislação eleitoral.

Além disso, Fux destacou a falta de legitimidade do diretório estadual do PSD para solicitar a ação. O ministro também considerou o pedido improcedente, alegando que não havia aderência com os precedentes do STF.

Atualmente, o placar do julgamento está em 1 a 1. A discussão sobre o modelo de eleição ocorrerá novamente nesta quinta-feira (9), com o voto do ministro Flávio Dino.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)

Além da escolha do novo governador, está em pauta a ADI 7942, que ainda será relatada por Fux. Esta ação questiona se a eleição indireta deve ocorrer por votação secreta ou aberta e define um prazo de desincompatibilização de 24 horas para os candidatos.

Durante a sessão, Fux e Zanin concordaram que a norma não se aplica a casos de vacância por causa eleitoral, mas divergem quanto ao mecanismo de votação. O relator defende o uso do voto secreto, enquanto Zanin apoia o voto aberto como constitucional.

Cenário Político no Rio

O atual impasse político decorre da renúncia de Cláudio Castro em 23 de março. O PSD argumenta que a saída de Castro do cargo foi uma estratégia para evitar uma cassação no TSE, favorecendo assim a opção por uma eleição indireta que beneficiaria seu grupo na Alerj. Por outro lado, Castro afirma que sua renúncia teve como objetivo viabilizar sua candidatura ao Senado, dentro dos prazos de desincompatibilização.

Zanin, por sua vez, argumentou que, em situações de dupla vacância por causa eleitoral — como no caso de cassação —, a eleição deve ser direta. Para outras circunstâncias, é permitida a escolha indireta.

Essa discussão, que envolve a dinâmica política fluminense, continua a ser monitorada de perto, visto que pode influenciar os destinos eleitorais no estado.

Fonte: Segundo informações publicadas pela CNN Brasil, a votação e os desdobramentos legais em torno da eleição para o governo do Rio de Janeiro estão em andamento e suscitam diversas opiniões e expectativas entre os eleitores e políticos locais.