STF condena irmãos Brazão a 76 anos por assassinato de Marielle em Rio de Janeiro (RJ)

Na última quarta-feira (25), por votação unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Domingos e Chiquinho Brazão a penas de 76 anos e 3 meses de prisão cada um, além de multa de 200 dias. Os irmãos foram considerados culpados por envolvimento em organização criminosa armada, sendo mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018. Também foram responsáveis pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, assessora de Marielle. Segundo informações do Ministério Público Federal (MPF), Ronald Paulo Pereira, um policial militar, foi igualmente considerado culpado por duplo homicídio triplamente qualificado e tentativa de homicídio, recebendo uma pena de 56 anos de prisão.

O delegado Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, que também foi réu no caso, foi condenado a 18 anos de prisão e ao pagamento de 360 dias-multa. Ele foi considerado culpado por obstrução da Justiça e corrupção passiva, ficando comprovado que ele recebia pagamentos para comprometer as investigações de assassinatos relacionados a milicianos. O Supremo, entretanto, não encontrou provas suficientes que sustentassem a acusação de que havia um acordo prévio de impunidade entre Rivaldo e os irmãos Brazão, o que motivou a sua condenação.

O último réu no processo, Robson Calixto Fonseca, ex-assessor do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e policial militar reformado, foi condenado a 9 anos de prisão e ao pagamento de 200 dias-multa por sua participação na mesma organização criminosa armada. Ele colaborou com atividades de milícias, incluindo extorsões e ameaças.

Os condenados devem pagar, de forma solidária, uma indenização total de R$ 7 milhões. Deste total, R$ 1 milhão será destinado a Fernanda Chaves, R$ 3 milhões à família de Marielle Franco e R$ 3 milhões aos parentes de Anderson Gomes. Além disso, perderão seus cargos públicos, ficarão inelegíveis e perderão os direitos políticos.

Contexto do Caso – O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, provocou grande comoção nacional. Marielle, uma defensora dos direitos humanos, foi assassinada em um ataque armado que visava silenciar sua voz e suas ações em comunidades dominadas por milícias. Os irmãos Brazão, que tinham interesses econômicos na exploração de terras e loteamento em áreas controladas por milicianos, foram prontamente apontados como mandantes do crime. Os elementos de prova do processo indicam que, após os homicídios, os Brazão buscaram influenciar as investigações através de pagamento ao delegado Rivaldo para direcionar as apurações.

Este caso é emblemático em relação à corrupção na polícia e à estrutura criminosa que se estabelece nas investigações de assassinatos no Rio de Janeiro. O esquema em questão já existia antes das mortes de Marielle e Anderson, implicando investigações adicionais sobre a atuação da polícia em casos relacionados a milícias.

Ação Penal (AP) 2434