STF condena deputados por desvio de emendas e Câmara aguarda decisão sobre mandatos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quarta-feira (18.mar.2026) que a Casa será responsável por decidir sobre a perda de mandato dos deputados do PL condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por desvio de emendas. A afirmação foi feita em coletiva de imprensa, durante a qual Motta ressaltou a importância de aguardar o trânsito em julgado do processo, que ocorre quando não há mais recursos disponíveis na Corte.

Segundo informações publicadas pelo Poder360, Motta afirmou que a Câmara seguirá o rito regimental pertinente após a conclusão dos processos judiciais. “O julgamento não foi encerrado completamente. Existem embargos que poderão ser apresentados pelos réus. Assim que tivermos a conclusão definitiva do processo pelo Supremo, a Câmara agirá de acordo com o regulamento”, explicou.

Passos seguintes após condenação

O presidente também comunicou que, após a decisão final do STF, o caso será conduzido pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de ser debatido em plenário. “Após o acompanhamento do processo no Supremo, a Mesa Diretora tomará os encaminhamentos necessários, que vão incluir a votação no plenário sobre a perda dos mandatos”, disse Motta.

Condenações do STF

A 1ª Turma do STF decidiu, por unanimidade, na última terça-feira (17.mar.2026), condenar três deputados do PL acusados de desvio de emendas. Os parlamentares são:

• Josimar Maranhãozinho: 6 anos e 5 meses de reclusão, além de multa correspondente a 300 dias-multa, de 3 salários mínimos da época dos fatos.
• Pastor Gil: 5 anos e 6 meses de reclusão, com multa de 100 dias-multa, de 1 salário mínimo da época.
• Bosco Costa: 5 anos e 6 meses de reclusão e multa de 100 dias-multa, de 3 salários mínimos da época.

Conforme a Procuradoria Geral da República (PGR), os deputados teriam desviado recursos de emendas parlamentares destinados à prefeitura de São José de Ribamar em troca de propina, que teria sido equivalente a 25% do valor das emendas. Parte desse montante pode ter sido repassada a organizações sem a devida execução dos serviços acordados.

Vale apontar que o presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, já havia decidido que a responsabilidade sobre a eventual perda de mandatos caberia à Câmara dos Deputados.