STF condena deputados por corrupção passiva e determina pena de até seis anos de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Gildenemyr de Lima Sousa, conhecido como Pastor Gil (PL-MA), e João Bosco da Costa, ou Bosco Costa (PL-SE), por corrupção passiva. O veredito foi proferido em razão de evidências de que os parlamentares receberam propinas para direcionar emendas orçamentárias ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.

Com essa decisão, os deputados enfrentarão penas que variam de cinco anos a seis anos e cinco meses em regime semiaberto. Contudo, foram absolvidos da acusação de integrar organização criminosa. De acordo com os ministros do STF, ficou provado que, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados cobraram R$ 1,7 milhão de um prefeito do Maranhão em troca do direcionamento de R$ 6,7 milhões em emendas para o município.

A Procuradoria Geral da República (PGR) também acusou outros cinco réus, que participaram das cobranças das propinas. Os condenados incluem João Batista Magalhães, Antônio José Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto, todos sentenciados por corrupção passiva. Thalles Andrade Costa, que enfrentava a acusação de integrar uma organização criminosa, foi absolvido.

Consequências da Condenação

Os ministros do STF determinaram que a Câmara dos Deputados analisará a possibilidade de perda de mandato dos parlamentares condenados após a conclusão de outros recursos. Caso algum dos réus ocupe outros cargos públicos, também deverá perdê-los, e seus nomes serão adicionados à lista de culpados uma vez que a sentença se torne definitiva.

Além disso, a decisão inclui a comunicação imediata ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a inelegibilidade dos condenados, devido à condenação por crime contra a administração pública.

Na mesma linha, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que os parlamentares já estão considerados inelegíveis e que essa decisão foi prontamente comunicada à presidente do TSE, Cármen Lúcia.

Detalhes da Sentença

As penas impostas aos réus são as seguintes:

• Josimar Maranhãozinho: seis anos e cinco meses de reclusão, regime semiaberto, multa de 300 dias-multa.
• Gildenemyr de Lima Sousa (Pastor Gil): cinco anos e seis meses de reclusão, regime semiaberto, multa de 100 dias-multa.
• João Bosco da Costa (Bosco Costa): cinco anos de reclusão, regime semiaberto, multa de 100 dias-multa.
• João Batista Magalhães: cinco anos de reclusão, regime semiaberto, multa de 30 dias-multa.
• Antônio José Silva Rocha: cinco anos de reclusão, regime semiaberto, multa de 30 dias-multa.
• Adones Nunes Martins: cinco anos de reclusão, regime semiaberto, multa de 30 dias-multa.
• Abraão Nunes Martins Neto: cinco anos de reclusão, regime semiaberto, multa de 30 dias-multa.

Além disso, os condenados deverão pagar, de forma solidária, uma reparação correspondente à propina de R$ 1.667.750,00, valor que se refere ao dano causado à administração pública.

Evidências e Voto do Relator

O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, destacou "robustas provas" que demonstraram a prática do crime pelos parlamentares. Durante o julgamento, foram apresentadas mensagens identificadas pela Polícia Federal que tratavam do envio de emendas e cobranças ilegais. O relator ressaltou que as solicitações de propina ocorreram em um contexto de intimidação, demonstrando que houve não apenas a solicitação, mas também a comprovação do recebimento de vantagens indevidas.

Ainda conforme Zanin, as alegações da defesa que defendiam que não havia o envolvimento de emendas parlamentares foram refutadas pela sólida documentação apresentada.

Observações Finais

Este julgamento representa um marco importante na luta contra práticas ilícitas envolvendo emendas parlamentares e a corrupção no Brasil. O ministro Flávio Dino alertou que devem ocorrer futuras condenações relacionadas ao desvio de emendas. O subprocurador-geral Paulo Vasconcelos Jacobina, que antecedeu o julgamento, havia pedido uma "firme punição" aos parlamentares devido à "elevada gravidade das condutas".

Essa decisão do STF não apenas expõe a corrupção dentro do sistema político, como também reafirma a importância da transparência e da moralidade na administração pública, enviando um recado claro contra a impunidade.

Para mais detalhes sobre esta decisão e suas implicações legais, acesse o artigo completo publicado pelo O Globo.