STF condena deputados do PL por corrupção passiva e desvio de R$ 1,6 milhão

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou, de forma unânime, três deputados do PL, considerados culpados por corrupção passiva, numa relevante decisão datada de 17 de março de 2026. De acordo com informações publicadas pelo Poder360, o relator Cristiano Zanin argumentou que os parlamentares Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE) desviaram emendas durante uma sessão ordinária.

Detalhes da Condenação

Os ministros do STF estabeleceram as seguintes penas:

• Josimar Maranhãozinho: 6 anos e 5 meses de reclusão em regime semiaberto, além de multa correspondente a 300 dias, com valor de 3 salários mínimos à época dos fatos.
• Pastor Gil: 5 anos e 6 meses de reclusão, também em regime semiaberto, com multa de 100 dias em um salário mínimo.
• Bosco Costa: 5 anos e 6 meses de reclusão, em regime semiaberto, e multa de 100 dias ao valor de 3 salários mínimos.

Em relação à possível perda de mandato, o colegiado determinou que a Câmara dos Deputados será responsável pela decisão, levando em conta a compatibilidade do cumprimento da pena com o exercício do mandato parlamentar.

Acusações e Denúncias

Segundo a PGR, os deputados enviaram emendas parlamentares para a prefeitura de São José de Ribamar em troca de propina, que representava 25% do valor das emendas. Parte do valor teria sido direcionada a organizações sem a devida execução dos serviços.

O relator Zanin sustentou que as ações dos deputados evidenciam um "modus operandi" destinado a possibilitar a cobrança indevida. Entretanto, ele afastou a acusação de organização criminosa, afirmando que, embora tenha havido uma conexão entre os acusados, não foi provada a existência de uma organização de caráter permanente.

Respostas das Defesas

Durante a sessão de 10 de março, defensores dos réus negaram qualquer irregularidade. Argumentaram que não existem provas suficientes que vinculem os deputados a esquemas de desvio. Os advogados de Josimar Maranhãozinho alegaram falta de benefício direto ao deputado, enquanto as defesas de Pastor Gil e Bosco Costa enfatizaram a ausência de ingerência sobre a aplicação final das verbas.

Contexto do Caso

Em setembro de 2024, a PGR apresentou a denúncia contra o grupo após uma investigação da Polícia Federal apontar desvios nas emendas de 2021. A acusação destaca que o núcleo central da organização era composto pelos deputados mencionados, responsáveis pelo envio das emendas. O prefeito da época, Eudes Sampaio (PP), afirmou ter sido pressionado pelos congressistas a repassar cerca de R$ 1,6 milhão.

A investigação foi iniciada em novembro de 2020 e, com indícios do envolvimento dos parlamentares, o processo foi enviado ao STF. De acordo com as informações, Josimar Maranhãozinho coordenava as ações entre os deputados.

Para mais detalhes sobre este caso, consulte a matéria original do Poder360.