Sindicais lutam no CNJ por prorrogação de concurso e contra terceirização no TJMG

Enquanto o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) enfrenta um crescente déficit de efetivos, os sindicatos SINJUS-MG e SERJUSMIG estão mobilizados pela defesa de servidores concursados. A situação se agrava com o aumento de trabalhadores terceirizados e estagiários que vêm ocupando funções que deveriam ser exercidas por profissionais efetivos.

Situação Atual do Concurso

De acordo com informações publicadas pelo SINJUS-MG, a luta dos sindicatos não se resume a exigir novas nomeações de aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 01/2022. Eles também reivindicam a prorrogação do certame, que expirará no início de setembro, visando mitigar a carência de servidores no TJMG.

Audiência no CNJ

Na quarta-feira, 19 de agosto de 2026, representantes das entidades participaram de uma audiência de conciliação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), organizada pelo conselheiro Rodrigo Badaró. Este encontro contou com a presença de membros do TJMG, incluindo o desembargador André Leite Praça e outros altos funcionários. O SINJUS-MG foi representado pelo coordenador-geral Felipe Rodrigues, pelo diretor de Assuntos Jurídicos Fellipe Tomanini e pelo advogado Augusto Alves. O SERJUSMIG também esteve presente, com o presidente Eduardo Couto e o advogado João Victor de Souza participando das discussões.

Demandas dos Sindicatos

Durante a audiência, os sindicatos destacaram que existem mais de 3 mil cargos vagos no TJMG. Com a terceirização aumentando, documentos do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) revelaram que mais de mil certidões de atos administrativos típicos de servidores efetivos foram realizados por estagiários e trabalhadores terceirizados. Essa rotatividade e informalidade na força de trabalho têm sido uma preocupação crescente dos sindicatos, que buscam soluções para evitar um retrocesso na qualidade do serviço público.

O coordenador-geral do SINJUS-MG, Felipe Rodrigues, enfatizou a urgência da situação: “Para corrigir essas distorções, o TJMG precisa ter condições de nomear servidores concursados. Se o concurso perder a validade, entraremos em um longo período sem opções para nomeação”, alertou.

Propostas de Solução

Rodrigues também propôs que a prorrogação do concurso vigente seria uma alternativa viável para aliviar a pressão sobre os recursos humanos do TJMG, garantindo que ele possa fazer nomeações de acordo com as necessidades emergenciais, sem desconsiderar questões financeiras. Os sindicatos sugeriram ainda que o prazo de validade do concurso fosse suspenso enquanto as partes envolvidas buscam uma solução para as irregularidades identificadas.

Desdobramentos da Audiência

Apesar das evidências apresentadas, nenhum acordo foi alcançado durante a audiência. O conselheiro Badaró não viu elementos suficientes para suspender o prazo do concurso e pediu ao TJMG que negociasse uma solução, estabelecendo uma nova reunião para o dia 25 de agosto.

Felipe Rodrigues alertou que a não prorrogação do concurso poderia resultar em uma imobilidade frente à necessidade de substituir terceirizados e estagiários por servidores efetivos, comprometendo ainda mais o atendimento à população.

Mobilização e Acompanhamento

A audiência foi um desdobramento de esforços dos sindicatos, que já haviam se reunido com o CNJ em julho para discutir a situação. A persistência na busca por soluções foi destacada como um componente vital na luta pela efetividade do serviço público.

Os interessados em acompanhar as próximas etapas dessa luta devem ficar atentos às atualizações nas comunicações do SINJUS-MG.

Imagens da Reunião

A luta por um serviço público de qualidade, executado por servidores concursados, permanece no centro das ações dos sindicatos.