Sérgio Mallandro vence ação e conquista R$ 50 mil por uso indevido de sua imagem

Segundo informações publicadas pela Revista Oeste, o humorista Sérgio Mallandro foi vitorioso em uma ação judicial relacionada ao uso indevido de sua imagem em material de campanha eleitoral. A Justiça determinou que o médico Jorge Abissamra deverá pagar R$ 50 mil de indenização por danos à imagem do artista.

Contexto do Caso

O litígio surgiu a partir de um vídeo em que Mallandro agradecia a um médico pelo atendimento a uma amiga. Este vídeo foi utilizado por Abissamra, candidato à prefeitura de Ferraz de Vasconcelos (SP), em suas redes sociais durante as eleições municipais de 2024, criando a impressão de que o humorista apoiava sua candidatura.

Decisão Judicial

O processo está sendo julgado na 51ª Vara Cível da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em sua defesa, Mallandro alegou que não conhece o candidato e que o uso de sua imagem foi feito sem autorização, o que poderia ferir seus direitos de personalidade. A juíza Maria Aparecida da Costa Bastos acatou o pedido do humorista e ordenou a remoção do vídeo das redes sociais de Abissamra.

A magistrada ainda estipulou um prazo de 24 horas para a retirada do conteúdo, com multa diária de R$ 500 caso o prazo não fosse cumprido, limitado a 30 dias.

Implicações da Ação

Sérgio Mallandro expressou sua preocupação em relação ao uso de sua imagem associada a um político com o qual não tem qualquer ligação. O humorista enfatizou que nunca manifestou apoio ao candidato e que o vídeo original tinha como única intenção agradecer pelo atendimento recebido.

Com esta decisão, o caso ressalta a importância da autorização no uso de imagens de figuras públicas e os possíveis desdobramentos legais do uso indevido de conteúdo audiovisual em campanhas eleitorais.