Senador Omar Aziz aprova PEC que reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

Relator da PEC sobre o fim da escala 6×1, o senador Omar Aziz (PSD-AM) entregou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quinta-feira, 27, um parecer favorável à matéria, que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. A estratégia de Aziz foi manter o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados, buscando agilizar a tramitação.

O relator rejeitou todas as sugestões de alteração feitas por senadores, incluindo o retorno das 44 horas semanais, defendido por integrantes da oposição. A proposta será discutida como o primeiro item da pauta da CCJ na próxima quarta-feira, com a expectativa de votação do relatório no mesmo dia, conforme informado pelo presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA).

No seu relatório, Aziz mencionou que o limite de 44 horas semanais foi estabelecido pela Assembleia Nacional Constituinte e que essa norma permanece inalterada há 38 anos, período em que a economia brasileira experimentou profundas transformações em produtividade, tecnologia e organização produtiva. Ele considera a redução da jornada de trabalho uma atualização necessária, destacando que dados de 2023 mostram que 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais têm salários contratuais de até dois salários mínimos.

Aziz argumentou que a jornada prolongada afeta de forma desproporcional trabalhadores de menor renda e escolaridade, afirmando que a redução é uma questão de justiça distributiva e não apenas uma medida de política laboral. Caso a proposta seja aprovada, a transição para o fim da escala 6×1 ocorrerá de forma escalonada: em dois meses, haverá a redução da jornada semanal para 42 horas, com dois dias de repouso semanal; e, em um ano, a diminuição será para 40 horas.

Essa PEC é uma das principais bandeiras do governo Lula para este ano, mas ficou estagnada no Senado devido a tensões entre o Palácio do Planalto e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). O diálogo entre as partes foi retomado há algumas semanas, e Alcolumbre se comprometeu a levar o projeto para votação na CCJ, embora não tenha indicado se a proposta será pautada para votação em plenário durante o próximo esforço concentrado, programado para o período de 31 de agosto a 4 de setembro, a última semana de atividades do Congresso antes das eleições de outubro.