Senador Carlos Viana prorroga CPMI do INSS por até 120 dias em meio a polêmica

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou, nesta quinta-feira (26), a prorrogação dos trabalhos da comissão, que se encontram suspensos. A retomada ocorrerá após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a continuidade das atividades da CPMI.

O STF discute a decisão do ministro André Mendonça, que autorizou a extensão das atividades da comissão por um período de até 120 dias. O relator da CPMI havia dado um prazo de 48 horas para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), validasse o pedido de prorrogação, o que, segundo informações da CNN, não aconteceu.

Viana afirmou: “Como decisão judicial a gente cumpre, a gente não questiona. Em nome dos aposentados e do Brasil que quer o combate à corrupção, declaro prorrogada essa CPMI por até 120 dias.”

Suspensão da reunião

Antes de fazer o anúncio, Viana já havia suspendido a reunião e buscado diálogo com líderes da oposição e da base governista para resolver o impasse relacionado ao fim do prazo estipulado a Alcolumbre. A oposição argumentou que o prazo de 48 horas expirou às 10h18, enquanto a base governista sustentou que o prazo deveria ser considerado até às 18h20, com base em uma certidão da Advocacia do Senado.

No dia anterior, Viana, junto ao relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), e o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), questionaram oficialmente o STF sobre o horário do término do prazo. Em um novo despacho, o STF definiu que o início do prazo fixado por Mendonça foi às 10h18 de terça-feira (24).

De acordo com a decisão de Mendonça, se não houvesse ação dentro das 48 horas, a presidência da CPMI poderia prorrogar automaticamente suas atividades, com o período a ser decidido pela minoria parlamentar, em deliberação específica.

Viana informou que o prazo de prorrogação será discutido com a minoria, mas ressaltou que não haverá votação em plenário para todos os parlamentares. Foi relatado, conforme publicado pela CNN, que uma prorrogação de mais 30 dias estava sendo negociada entre membros da oposição e Viana, enquanto a base governista considerava solicitar uma extensão de 15 dias.

Este contexto ressalta a relevância da CPMI do INSS na promoção de um maior entendimento e combate à corrupção dentro do sistema previdenciário brasileiro.