Senador Carlos Viana esclarece destino de emendas e rebate acusações de irregularidade

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) se manifestou na última segunda-feira (30) sobre o uso do termo “emendas Pix” referente aos repasses financeiros à Fundação Oásis, vinculada à Igreja da Lagoinha e sob investigação da CPMI do INSS. De acordo com informações publicadas pelo Poder 360, Viana explicou que os recursos foram alocados sob a modalidade “fundo a fundo”, e não como “emendas Pix”.

Viana destacou que essa modalidade envolve uma análise técnica feita pelo Fundo Nacional de Assistência Social, além de passar pela fiscalização de conselhos municipais. Os valores são, segundo o senador, destinados aos municípios, que têm a autonomia de escolher a entidade que executará o projeto.

A declaração segue após a determinação do ministro Flávio Dino, do STF, que pediu esclarecimentos adicionais ao senador sobre o envio de emendas parlamentares, com o objetivo de verificar possíveis irregularidades em repasses que somam R$ 3,6 milhões, realizados de 2019 a 2025.

“A solicitação feita pelo Supremo Tribunal Federal é parte de uma etapa técnica de instrução processual e não configura irregularidade, falta de transparência ou desvio de finalidade. Não houve qualquer decisão do STF que reconheça irregularidades. Havendo apenas um pedido de informações complementares”, afirmou Viana em nota, conforme destaca o Poder 360.

O ministro já havia requisitado explicações ao senador em 19 de março. Embora Viana tenha refutado as acusações, chamando-as de “narrativa política”, Dino classificou como incompletas as respostas fornecidas até o momento.

A íntegra da nota de Carlos Viana:

“É crucial esclarecer que não se trata de ’emendas Pix’. O uso desse termo, até em manchetes de notícias, é incorreto e pode induzir a erros de interpretação.”

“Os recursos foram destinados na modalidade fundo a fundo, com supervisão do Fundo Nacional de Assistência Social e controle dos Conselhos Municipais. Os valores são alocados a municípios, e é a responsabilidade das Prefeituras determinar a entidade executora.”

“Não há decisão do STF que reconheça irregularidades. A solicitação do tribunal é parte de um processo regular de apuração e não implica conclusões de mérito.”

“A solicitação feita pelo STF é uma etapa técnica que não deve ser confundida com irregularidades ou falta de transparência.”