Senado aprova renovação automática da CNH para bons condutores e aguarda sanção presidencial

O Senado Federal aprovou, no último dia 12, uma medida provisória que institui a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores”. A proposta agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.

## Novas Normas para Renovação de CNH

A legislação se aplica aos condutores registrados no **Registro Nacional Positivo de Condutores** (RNPC), um cadastro que abrange motoristas sem infrações puníveis com pontuação nos últimos 12 meses.

Conforme a aprovação no Senado, há condições específicas para usufruir dessa renovação automática. Por exemplo, os **condutores entre 50 e 69 anos** poderão solicitar a renovação apenas uma vez.

## Quem Tem Direito à Renovação Automática?

Para ter acesso ao benefício, o motorista deve atender aos seguintes critérios:

– Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC);

– Não ter acumulado multas com pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH;

– Respeitar as normas de validade da habilitação, conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro.

## Quem Fica de Fora da Renovação Automática?

Certos grupos não terão direito à renovação automática. São eles:

– Motoristas com 70 anos ou mais;

– Condutores que enfrentem prazos reduzidos de renovação por questões médicas;

– Motoristas que deixarem de ser classificados como “bons condutores” devido a infrações com pontuação.

A novo regime de renovação automática promete simplificar o processo para motoristas em conformidade, mas é essencial que estão cientes das regras e limitações.

Segundo informações publicadas pela [CNN Brasil](https://www.cnnbrasil.com.br/auto/quem-podera-renovar-a-cnh-automaticamente-veja-as-regras/), a expectativa é de que essa mudança traga mais comodidade e eficiência ao processo de renovação de suas habilitações.