São Paulo em 1886: Elites confrontam abolição com leis restritivas e exclusão racial

Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo, a cidade de São Paulo, no final do período imperial, apresentava uma clara divisão social. De um lado, uma elite intelectual abolicionista lutava pelo fim da escravidão, enquanto, do outro, uma elite financeira, incluindo a classe política, resistia à emancipação dos negros. As classes populares, por sua vez, eram marginalizadas, alheias ao crescimento proporcionado pela riqueza do café.

Postura Municipal e suas Consequências

Em 6 de outubro de 1886, a Câmara Municipal de São Paulo impôs uma Postura que preparava a cidade para o iminente fim da escravidão. Essa legislação incluiu restrições severas tanto para os cativos quanto para os libertos, abrangendo áreas que variavam de segurança pública ao controle do mercado de trabalho.

O artigo 169, por exemplo, proibia “ajuntamentos de escravos ou de outras pessoas que incomodassem a vizinhança”. O artigo 235 estabelecia que “os escravos encontrados nas ruas após o toque de recolher, sem bilhete de seus senhores, seriam detidos até o dia seguinte”. Além disso, o artigo 237 vetava a presença de escravos em danças e batuques após o toque de recolher.

Restrições ao Mercado de Trabalho

Um dos aspectos mais impactantes da Postura Municipal foi a imposição de restrições ao mercado de trabalho dos libertos. Muitos desses indivíduos sustentavam-se com pequenas criações de animais, o que garantiu sua subsistência. O artigo 84 da legislação proibia a criação de porcos em prédios por mais de 24 horas, enquanto o artigo 183 limitava atividades de matança a locais designados, como o Matadouro Público.

Além disso, o artigo 217 impedia que “escravos” obtivessem matrículas para trabalho como cocheiros ou vendedores de água, atividades comuns entre os chamados “escravos de ganho”, que, muitas vezes, utilizavam seus rendimentos para adquirir a liberdade.

A Postura não apenas visava restringir as liberdades dos “escravos de ganho”, mas também procurava exercer controle sobre indivíduos com maior independência em relação aos seus senhores.

Expulsão e Discriminação

Outra prática comum entre os escravizados era prestando serviços domésticos para famílias abastadas. O artigo 264 da Postura regulamentava essa ocupação, exigindo que todos os criados estivessem registrados na Secretaria da Polícia, estabelecendo uma pena de prisão de oito dias para os infratores.

Paralelamente, as medidas urbanísticas em andamento buscavam deslocar essas populações das áreas centrais e mais nobres de São Paulo. Um exemplo disso foi a expulsão dos moradores negros da região próxima à Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, que, após um processo de demolição, foi transferida para uma área menos valorizada, atual Largo do Paissandu.

Análise Histórica

O historiador Ramatis Jacino, da Universidade Federal do ABC, destaca que a inclusão e a liberdade das pessoas negras despertavam preocupação entre os legisladores daquela época. Segundo ele, “eles representavam a síntese de tudo aquilo que se queria superar”. Para o historiador, os objetivos da legislação eram claros: afastar os negros do mercado de trabalho e garantir essas ocupações para brancos, especialmente imigrantes europeus.

Conforme observa Jacino, a legislação funcionava como um mecanismo de controle social, visando manter as estruturas sociais em que a racialização da mão de obra era um elemento central.