São Paulo aplica multa recorde de R$ 1 bilhão à Fast Shop por fraudes em ICMS

O Governo de São Paulo, por meio da Corregedoria Geral do Estado (CGE), impôs uma multa de R$ 1,04 bilhão à Fast Shop, a maior já aplicada sob a Lei Anticorrupção de 2013. Essa decisão é um marco significativo nas ações do governo contra fraudes fiscais e corrupção.

Investigação Revela Irregularidades

Conforme reportado pelo Brazil Journal, as investigações apontaram que a Fast Shop conseguiu ressarcimentos de ICMS que somam R$ 1,6 bilhão entre 2021 e 2025. Deste montante, R$ 1,04 bilhão corresponde a créditos indevidos, obtidos em troca de propinas pagas a auditores fiscais. O governador Tarcísio de Freitas enfatizou que essa penalização é um exemplo claro para aqueles envolvidos em práticas fraudulentas: “Quem lesou o Estado não vai ficar impune,” declarou.

Operação Ícaro e Seus Desdobramentos

A ação contra a Fast Shop faz parte dos desdobramentos da Operação Ícaro, lançada em agosto do último ano pelo Ministério Público de São Paulo. Essa operação revelou um esquema de fraudes no uso de créditos de ICMS, envolvendo também a Ultrafarma. A CGE-SP esclareceu que a Fast Shop contratou a Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária, cujo proprietário, Artur Gomes da Silva Neto, era auditor fiscal e teve acesso a informações fiscais privilegiadas por meios irregulares.

Silva Neto, que teria usado familiares como parte do esquema, foi preso durante a operação. Recentemente, sócios da Fast Shop admitiram o pagamento de R$ 422 milhões em propinas e concordaram em aceitar multas que totalizam cerca de R$ 100 milhões para encerrar responsabilizações pessoais.

Consequências da Penalização

Agora, a Fast Shop deve pagar a multa dentro de 30 dias, sem possibilidade de parcelamento. A empresa anunciou que recorrerá da decisão em instâncias administrativas e judiciais, alegando que a penalização é desproporcional e ignora critérios legais, além de outras sanções já aplicadas em investigações anteriores.

O valor da multa foi exatamente fixado em R$ 1.040.278.141, e a CGE assegurou que o cálculo foi realizado de acordo com a legislação vigente. Até agora, a operação resultou na demissão de cinco servidores, e 61 processos administrativos ainda estão em andamento como desdobramentos da Operação Ícaro.

A gravidade das ações governamentais e as consequências de práticas fraudulentas demonstram um esforço significativo para coibir a corrupção e proteger os recursos públicos no estado de São Paulo.

Fontes

Brazil Journal. "Mafia do ICMS: São Paulo aplica multa recorde de R$ 1 bilhão à Fast Shop." Disponível em: Brazil Journal. Publicado em 2026-05-11.