Rondônia regulariza títulos de eleitor de 264 internos e impulsiona cidadania

A Secretaria de Estado da Justiça de Rondônia (Sejus) e o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) realizaram a emissão e a regularização de títulos de eleitor para 264 pessoas encarceradas em unidades prisionais de Porto Velho. A ação ocorreu entre os dias 16 e 18 de março, como parte da campanha nacional “Registre-se! Eleitoral” e incluiu atendimentos individualizados e palestras educativas sobre direitos políticos e cidadania, conforme informações publicadas pelo Diário da Amazônia.

Integrada à 4ª Semana Nacional do Registro Civil, a iniciativa visa ampliar o acesso à documentação essencial e garantir direitos fundamentais. O governador de Rondônia, Marcos Rocha, sublinhou a importância de políticas públicas que promovam a cidadania, afirmando que “quando levamos documentação e informação, estamos abrindo caminhos para que essas pessoas possam reconstruir suas vidas e exercer seus direitos”.

A associada técnica nacional do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Martina Hummes Bitencourt, manifestou a importância do projeto. “Essa ação é crucial, pois oferece acesso ao título de eleitor, essencial não apenas para o direito ao voto, mas também para o acesso a políticas públicas”, explicou. Bitencourt disse ainda que a iniciativa contribui para que essas pessoas se insiram no processo eleitoral e compreendam a relevância da sua participação cívica, especialmente em relação às escolhas que afetam a sociedade.

Durante o evento, foram ministradas palestras sobre a importância do voto e orientações sobre as consequências da falta do título de eleitor no acesso a serviços públicos. As Eleições de 2026 estão previstas para ocorrer em 4 de outubro, e os internos que continuarem custodiados poderão votar em suas unidades, de acordo com o disposto pela Justiça Eleitoral.

No dia 16 de março, 40 mulheres foram atendidas no Centro de Ressocialização Suely Maria Mendonça, enquanto nos dias 17 e 18, os atendimentos ocorreram no Centro de Detenção Provisória de Porto Velho, somando 224 atendimentos. O secretário da Sejus, Marcus Rito, destacou que a ação está alinhada com as estratégias de melhoria do sistema prisional, afirmando que “estamos avançando na garantia de direitos básicos dentro das unidades prisionais, favorecendo a cidadania e o processo de ressocialização”.

Essa ação está em consonância com o Plano Pena Justa, principalmente no que se refere à infraestrutura e serviços que propõem a universalização do acesso à documentação civil, considerando as particularidades das pessoas privadas de liberdade. A atividade contou com a participação de equipes da Casa da Cidadania da Sejus, servidores do TRE-RO, representantes do CNJ e do Programa Fazendo Justiça, além de assessores do Comitê Estadual de Políticas Penais do Plano Pena Justa e outros parceiros institucionais.