Rondônia registra primeira área de terras devolutas e inicia avanço na regularização fundiária

O estado de Rondônia deu um passo significativo na gestão de seu território ao protocolar, na quarta-feira (6), o registro da primeira área de arrecadação de terras devolutas. O pedido foi feito pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) em um cartório da cidade de Buritis, consolidando a política fundiária do estado.

A área, identificada como Rio Pardo – Parcela 01, abrange 33.825 hectares. Esta iniciativa visa proporcionar segurança jurídica e ordenamento do uso do solo, permitindo que o governo estadual destine essas terras para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico sustentável.

Implicações para a Governança e Produtores Rurais

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, enfatizou que essa medida fortalece tanto a governança quanto a justiça social. Ele destacou que o controle sobre áreas públicas amplia oportunidades para os produtores rurais e organiza o setor produtivo, promovendo o crescimento do estado.

Uso de Tecnologia no Processo

Segundo informações publicadas pelo News Rondônia, o processo de identificação da área Rio Pardo utilizou tecnologias avançadas de georreferenciamento e cruzamento de dados cartográficos. David Inácio, titular da Sepat, comentou que um trabalho técnico rigoroso foi crucial para assegurar precisão na delimitação da poligonal e na segurança das informações registradas.

A ação foi realizada em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), através do Acordo de Cooperação Técnica nº 324/2023. A Comissão Permanente de Arrecadação de Terras (CPAT) conduziu análises detalhadas para assegurar a inexistência de domínio privado sobre as parcelas designadas.

Expectativas para o Futuro

Lucas Sansel, coordenador de georreferenciamento, informou que o investimento em novos equipamentos possibilitou verificar sobreposições com áreas já tituladas e glebas federais. O coordenador da COOFR, Ilenon Reis, afirmou que esta é apenas a primeira etapa de um processo que incluirá muitas outras áreas no patrimônio rondoniense.

Todo o procedimento está de acordo com as legislações pertinentes, incluindo a Lei Estadual nº 214/1988 e o Decreto nº 30.746 de outubro de 2025, além da Instrução Normativa nº 1 de 2026 da Sepat, que define diretrizes para a consolidação do domínio público de forma clara.

Com a documentação protocolada, Rondônia atualiza sua gestão fundiária e reafirma seu compromisso com a regularização rural. O fortalecimento dessas políticas é considerado fundamental para atrair novos investimentos e garantir a preservação ambiental nas áreas sob responsabilidade do estado.

Redução de Conflitos no Campo

A equipe da Sepat, incluindo assessores técnicos e jurídicos, acompanhou o ato administrativo que marca o início da análise e do registro cartorial. A expectativa é que esse ordenamento territorial reduza conflitos agrários e potencie a produção agropecuária na região norte do Brasil.