Rondônia reduz ICMS e permite saída de 500 mil cabeças de gado vivo

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que reduz a alíquota do ICMS sobre a saída de animais vivos para abate, passando de 12% para 4%. A medida, que ainda aguarda um decreto regulamentador, permitirá a movimentação de aproximadamente 500 mil cabeças de gado e visa corrigir distorções que vinham impactando negativamente os preços pagos ao produtor rural no estado.

A Associação dos Pecuaristas de Rondônia (APRON) reforça que a decisão aborda um problema estrutural que o setor já havia identificado. Estudos demonstraram que a alta concentração de gado pronto para abate em Rondônia resultou em uma queda significativa nos preços da arroba, afetando a competitividade em relação a estados como Mato Grosso e São Paulo. “A aprovação da redução do ICMS para a saída de gado vivo é uma medida necessária e responsável”, afirmou Adélio Barofaldi, presidente da APRON. A entidade argumenta que a medida não busca privilégios, mas sim corrigir uma distorção histórica que prejudicava os produtores e impactava a arrecadação estatal.

Barofaldi destacou que a atuação da APRON foi fundamentada em dados, mostrando que o excesso de oferta local dificultava a formação de preços justos e a rentabilidade da pecuária. “Essa decisão traz previsibilidade ao produtor, aumenta as opções de comercialização e contribui para a reorganização econômica do setor”, ressaltou.

Com a redução da alíquota, espera-se uma descompressão da oferta interna, melhoria na formação dos preços e um ambiente de mercado mais equilibrado, especialmente durante períodos de alta concentração de gado para abate. O setor projeta uma recuperação gradual dos preços da arroba e do bezerro, gerando impactos positivos no caixa dos produtores.

A proposta foi aprovada por unanimidade, evidenciando um consenso institucional sobre a necessidade do ajuste. O processo contou com a participação técnica da Secretaria da Fazenda (SEFIN), que discutiu o tema no CONFAZ, em colaboração com entidades do setor produtivo e o governo estadual.

Edson Afonso, coordenador da Câmara Setorial da Carne, afirmou que a medida ajudará a organizar o fluxo comercial e a recuperar a competitividade do produtor rondoniense. “O produtor vinha enfrentando perda de renda e previsibilidade. Esse ajuste cria um cenário mais adequado, alinhado ao mercado”, afirmou.

Afonso também destacou a importância do diálogo entre as entidades representativas, como a APRON e a FAPERON, que colaboraram na construção dessa conquista. Com a aprovação da LDO, o setor agora aguarda a publicação do decreto regulamentador pelo Governo do Estado. A expectativa é que a nova alíquota entre em vigor ainda no primeiro semestre, proporcionando um ajuste seguro e sustentável para os preços e a rentabilidade do produtor rural.

Sobre a APRON: A APRON atua em defesa dos interesses dos pecuaristas de Rondônia, trabalhando em diversas comissões dedicadas a questões como regularização fundiária, segurança rural, rastreabilidade bovina, crédito rural e valorização da arroba. A entidade integra a União Nacional da Pecuária (UNAPEC) e colabora com a FAPERON e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) na promoção da competitividade e sustentabilidade da pecuária no estado.