Rondônia marca leilão de R$ 8,5 bilhões para saneamento, mas impasses políticos ameaçam certame

O estado de Rondônia, que enfrenta um dos menores índices de coleta e tratamento de esgoto no Brasil, agendou o leilão para a concessão dos serviços de saneamento básico em 40 de seus 52 municípios para o dia 29 de setembro. No entanto, um impasse político entre a administração do governador Marcos Rocha (PSD) e a oposição pode comprometer a realização do certame.

A concessão prevê investimentos de R$ 8,5 bilhões e tem gerado interesse significativo no mercado. O critério para a escolha do vencedor envolve a combinação entre o maior desconto na tarifa aos consumidores e o maior valor de outorga fixa ao governo estadual.

Viciante as eleições, a disputa pelo controle do leilão acirra os ânimos entre os grupos políticos, com destaque para a oposição liderada pelo senador Marcos Rogério (PL), que é pré-candidato ao governo, e o deputado estadual Delegado Camargo (Podemos), que integra sua chapa como vice.

Na última quarta-feira (8), Delegado Camargo protocolou um projeto de decreto legislativo que busca suspender o edital da concessão. O parlamentar justifica sua ação citando possíveis excessos do Executivo e “ajustes ou adequações” que possam ocorrer no edital e no contrato, alegando a falta de clareza sobre a responsabilidade de controlar essas modificações.

O projeto também aponta para um “risco concreto” de que o contrato assinado não reflita o que foi apresentado aos licitantes. O pedido de tramitação rápida visa evitar que o leilão ocorra antes da análise do projeto, o que tornaria a suspensão impraticável.

Além disso, os legisladores destacam a necessidade de um maior debate público sobre a licitação, apontando que a votação no Colegiado Microrregional teve 69,08% de votos a favor, com 30,92% divididos entre votos contrários, abstenções e faltas.

Em nota, o governo de Rondônia reafirmou que o avanço do processo de concessão está sendo conduzido conforme a legislação vigente, embasado em estudos técnicos e respeitando todas as etapas de controle institucional. As autoridades estaduais também mencionaram que o projeto foi discutido em audiência pública e aprovado pelo Colegiado Microrregional.

O governo ainda afirmou que está à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e que continuará a conduzir o projeto com transparência e compromisso com o interesse público.

De acordo com Isadora Cohen, colunista da CNN Infra e sócia-fundadora da ICO Consultoria, a modelagem do projeto para Rondônia é considerada madura, com menor risco regulatório e potencial para atrair novos operadores.

A estrutura proposta busca uma concessão abrangente, permitindo que a futura concessionária gerencie todos os serviços, incluindo abastecimento de água e esgoto, além de realizar cobranças de tarifas. Ao contrário de leilões recentes em Goiás e Ceará, que priorizaram parcerias público-privadas que excluíam o gerenciamento de água, a abordagem rondonienses visa engajar o setor privado de maneira mais integral.

Ao transferir os serviços de água e esgoto à iniciativa privada, o projeto visa reduzir a dependência da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), melhorando a distribuição de riscos e a segurança jurídica e financeira do empreendimento.

“O tamanho do projeto e o fato de muitos ativos relevantes já terem sido concedidos em outras regiões tornam esta um oportunidade para empresas que ainda não conquistaram grandes projetos após o novo marco do saneamento.”

O Novo Marco Legal do Saneamento estabelece que até 31 de dezembro de 2033, 99% da população brasileira deve ter acesso a água potável e 90% ao tratamento de esgoto. Contudo, segundo o Instituto Trata Brasil, atualmente apenas 53,5% da população em Rondônia possui abastecimento de água e apenas 10,6% têm acesso ao esgotamento sanitário.

Cohen destaca que empresas como Norte Saneamento e GS Inima podem ver em Rondônia uma perspectiva de negócios promissora, acompanhadas por outros operadores que se mantêm atentos a novas licitações, mesmo após compromissos financeiros substanciais em outras concessões.

A especialista ressalta que a modelagem do projeto reflete as práticas mais avançadas em compartilhamento de riscos e incorpora as lições aprendidas pelo BNDES. Contudo, o prazo apertado para a execução de um alto volume de investimentos representa um desafio significativo, dado que a concessionária terá de realizar todos os investimentos em um período reduzido, geralmente entre seis a sete anos.