Rondônia implementa nova Portaria que privatiza inspeção sanitária em frigoríficos

O governo do estado de Rondônia, por meio da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (Idaron), lançou a Portaria nº 405, datada de 28 de maio de 2026. Este documento estabelece os procedimentos para o credenciamento de empresas e a habilitação de médicos-veterinários responsáveis pela inspeção sanitária de produtos de origem animal em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE/RO).

A nova norma visa regulamentar os processos administrativos, técnicos e operacionais relacionados à inspeção sanitária, em conformidade com o Decreto Estadual nº 22.571, de 2018. Com isso, a fiscalização pré e pós-abate, atualmente realizada por servidores estaduais, passará a ser conduzida por empresas credenciadas, que deverão dispor de médicos-veterinários qualificados.

O governador Marcos Rocha enfatizou que a nova regulamentação representa um avanço significativo na modernização dos serviços de inspeção sanitária, atendendo às demandas do setor agroindustrial enquanto preserva a segurança alimentar no estado.

Julio Cezar Rocha Peres, presidente da Idaron, comentou que essa medida simboliza uma nova fase na modernização do sistema de inspeção em Rondônia, que permitirá a transferência gradual dessas atividades para empresas privadas habilitadas e supervisionadas pela Agência.

Modernização da Inspeção Sanitária

O assunto foi debatido durante uma oficina técnica promovida pela Idaron na 13ª Rondônia Rural Show Internacional, ocorrida entre 25 e 30 de maio, em Ji-Paraná. Durante o evento, foi apresentada a estratégia de modernização da inspeção, alinhada às diretrizes nacionais estipuladas pela Portaria nº 861/2025 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que autoriza o credenciamento de empresas para atuar na inspeção de estabelecimentos de abate.

Pedro César Savi Filho, gerente de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Idaron, afirmou que a intenção é desburocratizar o setor, mantendo a segurança sanitária. “As atividades passarão a ser realizadas por empresas credenciadas que devem contar com, pelo menos, dois médicos-veterinários habilitados para atuar na inspeção de cada estabelecimento”, disse.

Atribuições das Empresas Credenciadas

As empresas autorizadas terão diversas responsabilidades, incluindo:

• Realização de inspeções “ante mortem” e “post mortem”;
• Avaliação e destinação de carcaças e vísceras;
• Verificação da conformidade sanitária nas linhas de abate;
• Produção de registros técnicos relativos à inspeção.

Implantação do Novo Modelo

A implementação deste novo modelo será gradual. Estabelecimentos registrados no SIE/RO terão um prazo de um ano para se adaptarem às novas diretrizes. Após a contratação de uma empresa credenciada, será necessário apresentar à Idaron o contrato de prestação de serviços para formalizar a transferência da responsabilidade pela inspeção.

Com a nova regulamentação, os servidores estaduais não atuarão mais de forma permanente nas plantas frigoríficas, passando a exercer funções de supervisão, auditoria e fiscalização do sistema. O acompanhamento das empresas credenciadas será feito continuamente pela Idaron, que realizará auditorias com base em uma metodologia de análise de risco. “A fiscalização será rigorosa. O que muda é o modelo de execução das atividades, mas o estado seguirá responsável pela supervisão e auditorias periódicas”, concluiu Savi Filho.