Rondônia flexibiliza regras para habilitação de motociclistas e facilita acesso ao mercado de trabalho

Novas regras relacionadas à inclusão do Exercício de Atividade Remunerada (EAR) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passaram a valer em Rondônia. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) destaca que essas alterações visam beneficiar os motociclistas, condutores da categoria A. As mudanças foram estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.360/2026, que revisou as exigências para o exercício da profissão de motociclista, facilitando o acesso ao mercado de trabalho, especialmente para aqueles que dependem das motocicletas para renda.

### O Que Mudou nas Exigências

A diretora Técnica de Habilitação interina, Danúbia Almeida, informou que, a partir das novas diretrizes, uma série de requisitos que antes eram obrigatórios para a inclusão da EAR foram eliminados. Agora não é mais necessário ter pelo menos 21 anos, nem comprovar dois anos de experiência na categoria A. Também foi abolida a exigência de realizar curso especializado para motofretistas e mototaxistas.

### Processo Simplificado para Inclusão da EAR

Para que o condutor possa incluir a EAR, ele precisa seguir os procedimentos já estabelecidos na legislação de trânsito. A única condição que permanece obrigatória é a realização do exame psicológico.

A inclusão do EAR pode ser feita de duas maneiras:

#### 1. Alteração de Dados

Os condutores têm a opção de solicitar a inclusão do EAR através da Central de Serviços do Detran-RO ou em uma unidade da autarquia. Nesta situação, o condutor fará uma avaliação psicológica e pagará pelo serviço. A data de vencimento da CNH permanece inalterada.

#### 2. Renovação da CNH

Caso a CNH esteja vencida ou próxima de vencer, o condutor pode solicitar o EAR ao renovar o documento, também pelo mesmo canal. Nessa modalidade, será imprescindível a realização de exames físico e mental, além da avaliação psicológica, com o pagamento das taxas pertinentes. A data de vencimento da CNH será atualizada.

### Segurança e Equipamentos

Mototaxistas, motoboys e outros profissionais que atuam no motofrete devem obrigatoriamente utilizar equipamentos de proteção. Isso inclui antenas corta-pipas, protetores de motor e pernas, além de coletes de segurança com dispositivos retrorrefletivos. A posse da CNH na categoria “A” ou da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) também é imprescindível.

O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, enfatizou que, apesar da flexibilização das regras, a observância das normas de segurança e das exigências legais continua sendo fundamental para a prática da atividade remunerada nas vias.