Rondônia enfrenta falhas em 4 dos 447 laboratórios; Projeto de Lei busca melhorias no SUS

Uma recente publicação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) revelou que, em 2023, aproximadamente 47% dos exames laboratoriais realizados no Sistema Único de Saúde (SUS) foram feitos por laboratórios privados. Este dado destaca uma dependência crítica da saúde pública em relação à rede complementar para garantir diagnósticos eficientes à população. No contexto de crescente demanda por exames, especialistas estão pedindo a criação de diretrizes nacionais para fortalecer os serviços de diagnóstico no Brasil.

O Projeto de Lei nº 5.478 de 2025, atualmente em discussão no Congresso Nacional, tem como objetivo estruturar e fortalecer os serviços de diagnóstico laboratorial no país, visando aumentar o acesso aos exames e a segurança nas decisões médicas dentro do sistema de saúde.

Os exames laboratoriais são fundamentais na medicina moderna, com estudos indicando que cerca de 70% das decisões clínicas dependem deles, sendo essenciais para prevenção, detecção precoce de doenças e gerenciamento de tratamentos.

Cenário Atual dos Exames Laboratoriais no Brasil

A demanda por exames no Brasil é alarmante. Em 2023, cerca de 2,3 bilhões de exames diagnósticos foram realizados, dos quais aproximadamente 1,1 bilhão no âmbito do SUS. Contudo, a infraestrutura de coleta e realização de exames ainda apresenta lacunas significativas. Segundo o Censo Nacional das Unidades Básicas de Saúde de 2024, existem no Brasil 44.938 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), das quais apenas 21% possuem salas adequadas para coleta de exames laboratoriais.

No estado de Rondônia, há atualmente 301 UBSs, que funcionam como porta de entrada para o sistema público de saúde. Apesar dessa capilaridade, a ANVISA relatou quatro falhas entre os 447 laboratórios clínicos registrados no estado, um número que pode ser subestimado devido à subnotificação.

No contexto nacional, foram contabilizadas 4.342 ocorrências relacionadas a notificações de serviços laboratoriais, evidenciando os desafios para garantir qualidade e segurança nos processos de diagnóstico, etapas vitais para a segurança do paciente.

A Importância do Diagnóstico Laboratorial para Segurança do Paciente

Especialistas ressaltam que ampliar a rede de laboratórios e reforçar a infraestrutura diagnóstica é essencial para tornar o sistema de saúde mais eficiente e seguro. A Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente (SOBRASP) destacou que a confiabilidade nos exames laboratoriais impacta diretamente na segurança do paciente. “Sem acesso rápido e confiável a exames, aumenta o risco de diagnósticos tardios e tratamentos inadequados”, afirma a presidente da SOBRASP, Paola Andreoli.

A SOBRASP também enfatizou que políticas públicas focadas no fortalecimento do diagnóstico são cruciais para aprimorar a assistência à saúde. “Fortalecer a rede de diagnóstico laboratorial significa assegurar a segurança do paciente. Melhorar o acesso a exames de qualidade aumenta as chances de diagnósticos precoces e decisões médicas mais assertivas”, complementa a especialista.

Impacto Econômico do Setor de Diagnóstico Laboratorial

O setor de diagnóstico laboratorial é significativo não apenas em saúde, mas também na economia. Dados da ABRAMED indicam que o Brasil conta com mais de 18 mil laboratórios, os quais geram cerca de 301 mil empregos diretos altamente qualificados. Isso representa um movimento financeiro de aproximadamente US$ 5,8 bilhões por ano, cerca de 4,5% do mercado global de diagnóstico.

“A criação de diretrizes nacionais para laboratórios clínicos é essencial para minimizar desigualdades regionais e melhorar a segurança do paciente. Com normas claras e uma padronização de qualidade, será possível aumentar o acesso ao diagnóstico e fortalecer a capacidade tecnológica do país”, enfatiza Wilson Shcolnik, diretor de Relações Institucionais da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial.

A importância dessa infraestrutura se tornou ainda mais evidente durante a pandemia de COVID-19, quando a produção de exames pela rede pública aumentou cerca de 700% entre 2017 e 2022, reforçando o papel do diagnóstico em emergências sanitárias.

Para Shcolnik, iniciativas como o Projeto de Lei nº 5.478/2025 são passos cruciais para tornar o diagnóstico laboratorial uma política estruturante do sistema de saúde brasileiro, assegurando maior acesso e qualidade nos atendimentos para milhões de pacientes do SUS.