Rondônia concede crédito presumido de ICMS de até 85% em importações, mas requer planejamento estratégico

Empresas que importam produtos de mercados asiáticos encontram em Rondônia uma opção atrativa para reduzir a tributação sobre suas operações. O estado oferece um crédito presumido de até 85% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas interestaduais de mercadorias importadas, conforme previsto na Lei estadual 1.473/2005. Essa modalidade de incentivo fiscal é um dos mecanismos que visam estimular o crescimento econômico e atrair novos negócios.

O benefício é concedido através de um regime especial de importação, onde parte do imposto calculado na saída da mercadoria para outras unidades da Federação é deduzida, desde que a empresa esteja oficialmente instalada no estado e cumpra os requisitos legais relacionados à geração de emprego e renda. Especialistas, como Rodrigo Lopes, CEO da Global RPX Trading, ressaltam que a adesão a esse benefício pode ter um impacto significativo, especialmente em operações de alto volume, alterando consideravelmente o custo final do produto e as margens de lucro.

No entanto, Lopes alerta que o percentual de até 85% não implica em uma redução automática em todas as operações. O crédito presumido aplica-se somente em circunstâncias específicas, necessitando de um planejamento cuidadoso. “O impacto real precisa ser calculado caso a caso”, afirma o executivo, mencionando a importância de considerar tudo, desde a tributação até os custos logísticos na análise.

Um dos erros mais comuns cometidos por empresas que buscam esse incentivo é focar unicamente na economia tributária sem contemplar os custos de transporte, armazenagem e outros fatores logísticos. Esses custos adicionais podem, em algumas situações, neutralizar os benefícios fiscais obtidos, embora ainda possam ser vantajosos em algumas operações. Lopes também enfatiza a importância de garantir que a operação em Rondônia esteja abrangente de legitimidade, pois “incentivos fiscais não podem ser vistos como atalhos, mas devem estar ligados a uma operação documentada e estruturada de forma adequada”.

Além do incentivo de Rondônia, observa-se uma crescente diversificação no perfil dos fornecedores de importação, com empresas brasileiras começando a se interessar mais por países como Vietnã, Índia, Indonésia e Coreia do Sul, em uma estratégia denominada “China Plus One”. Essa estratégia busca diversificar as origens de fornecimento sem abrir mão da relevância da China no mercado global. A diversificação, no entanto, traz complexidades adicionais ao planejamento tributário e logístico, exigindo uma análise detalhada das condições de preço, frete e prazos de cada país.

A atual reforma tributária no Brasil, que progressivamente substituirá o ICMS pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) até 2033, também influencia o contexto dos incentivos fiscais estaduais. Lopes destaca que as empresas não devem depender exclusivamente de um único incentivo fiscal para sua competitividade. “A empresa competitiva é aquela que periodicamente revisa sua estrutura e busca entender o melhor caminho para cada operação”, conclui.

Além de Rondônia, outros estados, como Santa Catarina, possuem sistemas de incentivos distintos para importação. Lopes alerta que a escolha do estado apropriado deve levar em consideração não apenas a existência de incentivos fiscais, mas também as características específicas de cada operação. “Pode ser que, para um produto ou modelo de distribuição, a melhor opção não seja aquela que traz o maior benefício fiscal isoladamente”, observa.

O CEO da Global RPX enfatiza que um planejamento tributário eficaz deve ser realizado antes da finalização das importações, assegurando que as empresas possam explorar o potencial de redução de custos de maneira adequada, e propõe que o foco deve estar em identificar o benefício mais apropriado para cada operação, e não na busca pela maior vantagem fiscal.