Rondônia concede crédito de até 85% do ICMS em importações para empresas interessadas

Empresas no Brasil que realizam importação de produtos oriundos de mercados asiáticos agora contam com um incentivo significativo em Rondônia, que oferece um crédito presumido de até 85% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas saídas interestaduais de mercadorias importadas. Essa medida está amparada pela Lei estadual 1.473/2005, que visa estimular a atividade econômica e a geração de empregos no estado.

O crédito é aplicado através de um regime especial de importação, permitindo que as empresas que estejam estabelecidas formalmente em Rondônia abatam parte do imposto apurado na saída de mercadorias para outros estados, desde que cumpram os requisitos legais estabelecidos pela legislação. Segundo Rodrigo Lopes, CEO da Global RPX Trading, que oferece consultoria na área de importação, essa iniciativa pode ter um impacto considerável, especialmente em operações de maior volume. Lopes destaca que a economia resultante deste crédito pode influenciar significativamente o custo final do produto e a margem de lucro das empresas envolvidas.

Entretanto, Lopes alerta que o benefício de até 85% não representa uma redução automática em todas as operações. O percentual se refere a um crédito que deve ser analisado caso a caso, sujeito a condições específicas que devem ser rigorosamente observadas. Ele sugere que para que o impacto seja realmente vantajoso, a empresa deve considerar todos os custos envolvidos na operação, incluindo transporte, armazenagem e movimentação das mercadorias.

Entre os erros comuns apontados por Lopes está a avaliação dos custos apenas do aspecto tributário, sem incluir despesas logísticas. Essa falha de planejamento pode comprometer a vantagem fiscal obtida com o ICMS. Lopes ressalta que o incentivo deve ser parte de uma operação sólida, documentada e completamente legal, e não uma estratégia para mascarar operações inadequadas.

Além disso, Lopes menciona uma tendência crescente de diversificação entre os fornecedores asiáticos. Embora a China continue a ser a principal origem dos produtos, há um aumento na busca por mercados como Vietnã, Índia, Indonésia e Coreia do Sul, tendência conhecida como “China Plus One”. Essa diversificação não só ajuda no planejamento tributário, como também na logística, oferecendo uma variedade de opções em termos de preço, frete e prazos.

Nesse contexto, ele enfatiza que as empresas não devem se apoiar apenas em benefícios fiscais únicos para manter sua competitividade de mercado. O cenário tributário do Brasil está em transformação com a iminente reforma tributária, que substituirá o ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) até 2033, impactando os incentivos fiscais concedidos ao longo do tempo.

Lopes conclui que a escolha do estado para a operação deve ser baseada nas características próprias de cada negócio e não apenas na existência de incentivos fiscais. Ele ressalta a importância de um planejamento tributário que ocorra antes do fechamento da operação de importação, garantindo assim que as empresas possam identificar não apenas o maior benefício, mas o mais adequado para suas necessidades específicas.

O estado de Santa Catarina também oferece incentivos fiscais voltados para o setor de importação, com um regime próprio que inclui mecanismos distintos de diferimento e crédito presumido, evidenciando que a busca por vantagens fiscais é uma realidade em diversos locais do Brasil. Para as empresas, a chave do sucesso está em um planejamento estratégico que considera todos os fatores envolvidos, assegurando assim decisões assertivas no âmbito da importação.

Para mais informações sobre estratégias de importação e incentivos fiscais, é possível visitar o site da Global RPX Trading.