Revisão da Lei de Zoneamento de São Paulo gera tumulto e paralisa obras em setembro

Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo, o futuro do zoneamento urbano em São Paulo está em jogo com o julgamento que ocorrerá no Tribunal de Justiça (TJ) nesta quarta-feira (26). A revisão da Lei de Zoneamento de 2024, que alterou as regras de uso e ocupação do solo, permitiu a construção de prédios de maior altura em diversas regiões, o que provocou uma série de polêmicas e mobilizações.

Revisão da Lei de Zoneamento

A mudança nas normas de zoneamento teve como objetivo facilitar a construção de edifícios com várias andares, especialmente em áreas denominadas como ZEUs (Zonas de Estruturação Urbana). O Plano Diretor, que orienta o crescimento da cidade, e a Lei de Zoneamento, que detalha as permissões de construção, foram recentemente revisados, ocasionando uma corrida no mercado imobiliário em busca de novos projetos.

A Suspensão e suas Consequências

Em fevereiro, o TJ concedeu uma liminar que suspendeu a emissão de novos alvarás para construção e demolição em 168 quarteirões da cidade, paralisando 4.459 processos de licenciamento urbanístico. Essa ação foi movida pelo Ministério Público e teve suporte de um movimento popular contra a verticalização excessiva, chamado “30 Andares Não”. Em março, o recurso da Câmara Municipal foi aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a liminar anterior.

Movimento Popular e Argumentos Públicos

A decisão de anular a revisão da Lei de Zoneamento é respaldada por críticas da comunidade, que argumenta que o processo legislativo foi conduzido sem a participação efetiva da população. Talita Carvalho, fundadora do movimento 30 Andares Não, declarou que não houve transparência suficiente nas audiências públicas. Por outro lado, a Prefeitura defende que todos os requisitos legais foram cumpridos durante a aprovação da nova legislação.

O Julgamento e suas Implicações

O Tribunal de Justiça deve agora avaliar se a revisão da Lei de Zoneamento é constitucional. Se o tribunal decidir a favor do movimento, a legislação anterior de 2016 voltará a vigorar até que nova proposta seja elaborada pela Prefeitura. Segundo Heitor Marzagão, advogado do movimento Defenda São Paulo, há a expectativa de que algumas modulações sejam permitidas, como a continuidade de obras já em andamento.

Alterações nas Diretrizes Urbanas

A verticalização em áreas próximas a eixos de transporte público, definida na revisão do Plano Diretor de 2023, é uma das causas do aumento das zonas de adensamento. As distâncias permitidas para construções nesses locais foram ampliadas, afetando diretamente o cenário urbano de São Paulo e ampliando as zonas onde são permitidas edificações mais altas.

As consequências desse julgamento são esperadas com grande interesse por investidores, moradores e ativistas urbanos, pois podem redefinir o futuro da ocupação e desenvolvimento da cidade.