Rep. Haley Stevens propõe redução da idade de aposentadoria a 60 anos para trabalhadores braçais

Segundo informações publicadas pela CNBC, a representante Haley Stevens, do partido Democrata de Michigan, apresentou, nesta quarta-feira, um projeto de lei com o objetivo de reduzir a idade de aposentadoria para trabalhadores em funções que exigem esforço físico intenso. O projeto, denominado “Blue Collar Social Security Fairness Act”, permitirá que os indivíduos elegíveis possam reivindicar os benefícios completos do Seguro Social a partir dos 60 anos.

Atualmente, a idade mínima para receber benefícios de aposentadoria do Seguro Social é de 62 anos, mas os beneficiários que solicitam os benefícios precocemente enfrentam uma redução nos valores mensais recebidos. Ao esperar até a idade de aposentadoria completa — que é de 67 anos para aqueles nascidos em 1960 ou posteriormente —, os indivíduos podem obter 100% dos benefícios acumulados. Além disso, cada ano de adiamento após a idade de aposentadoria completa até os 70 anos resulta em um aumento de 8% nos benefícios.

De acordo com a proposta de Stevens, trabalhadores em setores exigentes, como construção, telhados, enfermagem e manufatura, encontram dificuldades em manter-se nessas funções fisicamente exigentes até atingirem as idades estabelecidas. “Os michiganenses que trabalham com as próprias mãos não deveriam ser forçados a esperar até que seus corpos se esgotem para se aposentarem”, comentou Stevens em um comunicado. “Se queremos honrar a dignidade do trabalho em nosso país, precisamos reduzir a idade de aposentadoria para aqueles que realizam trabalho físico.”

O novo projeto estipula que a Administração da Seguridade Social (SSA) será encarregada de elaborar uma lista de ocupações fisicamente exigentes, a ser atualizada a cada três anos. A definição de trabalhos fisicamente exigentes, segundo o Bureau of Labor Statistics, inclui atividades que requerem níveis e durações específicos de esforço físico, como escalar, levantar pesos, empurrar, puxar, ficar em pé ou caminhar. Atualmente, cerca de 39,1% da força de trabalho civil está envolvida em trabalhos desse tipo.

O projeto também introduz um sistema de pontos, onde os trabalhadores poderão obter crédito para a aposentadoria antecipada sem precisar passar toda a carreira em empregos fisicamente exigentes. Os trabalhadores nas funções qualificadas ganharão 0,5 ponto para cada ano trabalhado entre 18 e 34 anos; 1 ponto para cada ano entre 35 e 44 anos; 1,5 pontos entre 45 e 54 anos; e 2 pontos a partir dos 55 anos até a morte do indivíduo. Para ser elegível para a aposentadoria antecipada aos 60 anos, será necessário acumular um total de 15 pontos ou ter 20 anos de trabalho em empregos exigentes.

Essa proposta surge em um momento crítico, em que o Seguro Social enfrenta datas iminentes de esgotamento dos fundos que são essenciais para o pagamento dos benefícios. Para evitar cortes generalizados nos benefícios, os legisladores podem precisar considerar o aumento de impostos, a redução dos benefícios ou uma combinação de ambas as opções. Defensores da causa pedem, ainda, para que haja aumentos direcionados nos benefícios para beneficiários vulneráveis, especialmente pessoas de baixa renda.

Pesquisas realizadas pelo Schwartz Center for Economic Policy Analysis, da New School em 2022, indicam que indivíduos ocupados em trabalhos fisicamente exigentes enfrentam um risco maior de sair da força de trabalho antes do previsto, o que pode comprometer sua capacidade de garantir uma aposentadoria segura.

A viabilidade do projeto de lei na Câmara dos Deputados ainda está pendente, e resta saber se ganhará apoio suficiente para avançar no Congresso.