Reforma Tributária: Rondônia orienta contribuintes sobre mudanças previstas para 2026

O governo de Rondônia iniciou orientações para empresas e empreendedores sobre as primeiras etapas da Reforma Tributária do Consumo, que entrará em vigor a partir de 2026. Nesste novo modelo, que inclui a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) – tributo federal – e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – tributo estadual e municipal –, o foco é a substituição gradual de tributos existentes, como o PIS, Cofins, ICMS e ISS.

Segundo informações da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), o sistema adotará a estrutura do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), promovendo mais transparência, diminuição da cumulatividade e um aproveitamento mais eficiente dos créditos tributários na cadeia produtiva. A transição será gradual até 2033, com a preparação necessária já começando agora. Para as empresas do Simples Nacional, o regime permanece, mas com novas definições: a receita bruta será ampliada e a CBS/IBS serão integradas ao cálculo do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). As empresas que operam no modelo B2B deverão avaliar se é viável adotar um regime híbrido, no qual pagarão a CBS e IBS sob o regime regular e os demais tributos pelo Simples Nacional.

As empresas optantes pelo Lucro Presumido também precisarão revisar suas margens, contratos e sistemas fiscais devido à coexistência com o novo modelo de IVA. A gestão de créditos demandará mais controle sobre despesas e insumos, enquanto aquelas sob o regime de Lucro Real podem se beneficiar do aumento no aproveitamento de créditos, além de uma tributação mais alinhada ao lucro real. Mudanças nos sistemas contábeis e de gestão devem iniciar em 2026.

Uma alteração significativa para todos os regimes será a atualização da Nota Fiscal. A partir de janeiro de 2026, os documentos fiscais precisarão incluir campos específicos para CBS e IBS, promovendo maior transparência e facilitando o rastreamento de créditos. Esses ajustes implicarão modificações nos sistemas emissores de notas, ERPs (Sistemas de Gestão Empresarial) e aplicativos de vendas.

O secretário de Finanças, Luís Fernando Pereira da Silva, destacou a importância de 2026 como um ano de adaptação. “As empresas precisam se planejar e atualizar seus sistemas, especialmente em relação à emissão da nota fiscal. A Sefin estará ao lado dos contribuintes, oferecendo orientação técnica para que nenhuma empresa seja surpreendida durante a mudança.”

Informações para a transição

A Sefin enfatiza que todos os empreendedores, desde Microempreendedores Individuais (MEI) até grandes empresas, devem revisar seus regimes, atualizar seus sistemas fiscais e iniciar o planejamento para se adequar ao novo modelo tributário e ao novo formato da Nota Fiscal. Para facilitar essa transição, a Secretaria está promovendo debates e capacitações, incluindo o seminário “Desmistificando a Reforma Tributária: um olhar no futuro”, que contou com a participação de especialistas e contribuintes para discutir aspectos essenciais da mudança. A Sefin também disponibiliza um portal com materiais de apoio, vídeos e perguntas frequentes. Mais informações podem ser encontradas em: reformatributaria.sefin.ro.gov.br.