Receita Federal paga até R$ 500 milhões em restituições automáticas a 4 milhões de contribuintes

A Receita Federal anunciou que cerca de 4 milhões de contribuintes têm direito à restituição do Imposto de Renda, mesmo sem estarem obrigados a declarar. Essa medida afeta aqueles que tiveram imposto retido na fonte durante o ano-calendário de 2024, totalizando aproximadamente R$ 500 milhões em restituições automáticas.

De acordo com informações publicadas pela Folha de S.Paulo, as restituições serão geradas automaticamente pela Receita Federal para contribuintes que não entregaram a declaração, com depósito programado via Pix, utilizando o CPF como chave de pagamento, no dia 15 de julho de 2026.

Medida de Justiça Fiscal

A iniciativa, classificada como um novo mecanismo de "justiça fiscal", foi destacada pelo auditor-fiscal Ricardo Ribeiro Júnior, supervisor do Imposto de Renda em São Paulo. Segundo ele, a Receita identificou contribuintes que, mesmo não sendo obrigados a declarar, pagaram impostos e não tinham conhecimento do direito à restituição.

As declarações automáticas serão processadas em 15 de junho de 2026, logo após o encerramento do prazo para entrega das declarações de quem é obrigado a declarar, que finaliza em 29 de maio.

Critérios para a Restituição Automática

Nem todos os contribuintes terão acesso à restituição automática. A Receita estabeleceu vários critérios de segurança para evitar pagamentos indevidos. Para se qualificar, o contribuinte deve atender às seguintes condições:

• Não ser obrigado a declarar Imposto de Renda e ter tido imposto retido em 2024.
• Não ter submetido a declaração por iniciativa própria.
• Ter direito a uma restituição de até R$ 1.000.
• Manter o CPF regular.
• Apresentar baixo risco fiscal, sem inconsistências que possam levar à malha fina.
• Dispor de chave Pix com o CPF.

A escolha da chave Pix como única opção de pagamento se deve à dificuldade da Receita em verificar a titularidade de outras contas bancárias.

Consultas e Recusas

Os contribuintes podem verificar sua inclusão no lote de restituição usando o aplicativo da Receita Federal ou canais de consulta simplificada, apenas informando CPF e data de nascimento. Para aqueles que desejarem recusar ou corrigir a declaração automática, é possível retificar as informações.

Baixo Risco Fiscal

O conceito de baixo risco fiscal, esclarecido por Valdir Amorim, especialista em Imposto de Renda, refere-se à situação onde não há indícios que possam levar a questionamentos pela Receita. Essa mudança simplifica o processo para contribuintes com valores baixos a receber.

Possibilidade de Restituições Anteriores

Contribuintes que acreditam ter direito a restituições de anos anteriores ainda podem verificar e enviar declarações retroativas dentro do prazo de cinco anos. A Receita recomenda que esses indivíduos considerem os anos a partir de 2022.

Pagamento das Restituições

As restituições são pagas seguindo uma ordem de prioridade estabelecida por lei. Em caso de empate, o critério é a data de envio da declaração. As prioridades abrangem idosos, professores e contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida.

Pagamentos em 2026

Além do lote automático, a Receita estima desembolsar cerca de R$ 16 bilhões em restituições do IR no primeiro lote de 2026, com o pagamento a 9 milhões de contribuintes. A previsão é que a Receita realize quatro lotes de restituições em 2026, com prioridade para os dois primeiros.

Calendário de Pagamento

O pagamento das restituições ocorrerá nas seguintes datas:

Lote	Data de Pagamento
1º lote	29 de maio
2º lote	30 de junho
3º lote	31 de julho
4º lote	31 de agosto

Obrigatoriedade de Declaração

Os contribuintes que devem declarar o Imposto de Renda em 2026 incluem aqueles que, no ano anterior, tiveram rendimentos tributáveis, bens, ganhos de capital e outras condições financeiras específicas.

Para mais informações, confira o site da Receita Federal.

(Fonte: Folha de S.Paulo)