Receita Federal confirma acesso indevido a dados fiscais de ministros do STF em Brasília (DF)

A Receita Federal do Brasil confirmou nesta terça-feira (17) que houve acessos não autorizados a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. A declaração veio após uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga o vazamento de informações confidenciais de integrantes da Corte e seus parentes, conforme reportado pela Agência Brasil.

A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram realizados quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Embora não tenham ocorrido prisões, medidas cautelares foram determinadas, incluindo afastamento de funções públicas, uso de tornozeleira eletrônica e restrições de viagens.

Detectando Irregularidades

A Receita Federal enfatizou que “não tolera desvios, especialmente quando se trata de sigilo fiscal, elemento fundamental para o sistema tributário”. O órgão informou que o STF solicitou uma auditoria em seus sistemas no dia 12 de janeiro, com o objetivo de identificar acessos indevidos aos dados de ministros e suas famílias nos últimos três anos.

De acordo com a Receita, uma investigação interna já estava em andamento desde o dia anterior, após a mídia divulgar informações sobre os episódios. A auditoria, que abrange diversos sistemas e contribuintes, continua em progresso, e desvios já relatados foram comunicados ao relator do caso no STF.

“A Receita Federal possui sistemas que são completamente rastreáveis, garantindo que qualquer desvio seja detectável, auditável e passível de punição, inclusive na esfera criminal”, informou o órgão.

As investigações destacaram que houve quebra indevida do sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Além disso, foram identificados acessos não autorizados à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro do STF.

O caso está sendo investigado no Inquérito 4.781, conhecido como o inquérito das fake news, que está sob a relatoria de Moraes.

Aprimorando os Controles

A Receita Federal também ressaltou que, desde 2023, intensificou os mecanismos de controle de acesso a dados fiscais, incluindo a restrição de perfis e um sistema de alerta mais robusto. Nos últimos meses, foram concluídos sete processos disciplinares, resultando em três demissões e diversas sanções administrativas.

O órgão garantiu que manterá a mesma rigidez na apuração das irregularidades e que novas informações serão divulgadas conforme o andamento das investigações.

Além disso, a Receita esclareceu que os acessos indevidos não afetaram o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e seus familiares. Embora o STF tenha incluído o procurador-geral no pedido de auditoria, a investigação não encontrou evidências de acessos a dados fiscais relacionados a ele.

“A Receita informa que não foi detectado nenhum acesso a dados fiscais sigilosos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de seus familiares. A nota do STF menciona que foram solicitados à Receita dados de acesso de todos os ministros do STF e do PGR e seus familiares, mas isso não implica que houve acesso aos dados fiscais de todos, sendo importante esclarecer este ponto”, completou o Fisco.

*Matéria atualizada às 16h22 para acréscimo de informações.