PT aciona Justiça para garantir suplente após saída de Odair para o TCU

Segundo informações publicadas pelo Poder360, o Partido dos Trabalhadores (PT) planeja entrar na Justiça para garantir que a vaga deixada por Odair Cunha (PT-MG) na Câmara dos Deputados seja ocupada por um membro da federação Brasil da Esperança, que inclui o PV e o PC do B. Esta decisão provoca um embate, pois o 1º suplente, Glaycon Franco, mudou do PV para o PSDB durante a janela partidária, e os petistas acreditam que isso inviabiliza sua posse.

Decisão do PT em Minas Gerais

O 2º suplente, Gilmar Machado (PT), se manteve no partido. A presidente do PT em Minas Gerais, a deputada estadual Leninha, afirmou que a ação legal será tomada para assegurar que a vaga seja ocupada por um nome da federação. Em declarações feitas na quinta-feira (16 de abril de 2026), Leninha explicou a posição do partido: “Estamos verificando a questão da suplência de Odair. O 1º suplente mudou de partido, enquanto o 2º suplente é Gilmar Machado e o PT vai lutar na Justiça pela sua posse”.

Jurisprudência e Históricos Eleitorais

A avaliação do PT baseia-se na jurisprudência que impede que um suplente assuma a cadeira herdada se mudou de partido durante a janela partidária. O entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é que o mandato pertence ao partido, não ao candidato. Em 2022, Franco obteve 59.818 votos, enquanto Machado recebeu 55.443.

Contexto da Indicação

A saída de Odair para o Tribunal de Contas da União (TCU) já era esperada e foi resultado de um acordo entre as bancadas da Câmara, firmado em 2025, em troca do apoio do PT à candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB) para a presidência da Câmara. Nem o PT nacional, nem o diretório de Minas Gerais foram pegos de surpresa pela mudança de Odair para a Corte de Contas, mas a mudança do suplente deixou os petistas desconcertados.

A janela partidária foi encerrada em 3 de abril. Odair foi aprovado pela Câmara na terça-feira (14 de abril) para assumir o TCU, enquanto o Senado também validou sua indicação na quarta-feira (15 de abril).

A disputa pela vaga irá provocar repercussões nas estratégias políticas dos partidos envolvidos e na dinâmica legislativa na Câmara dos Deputados nos próximos meses.