Projeto de lei endurece Lei Seca e prevê multas de até R$ 29 mil por acidentes graves

Segundo informações publicadas pelo Estadão, um novo projeto de lei, identificado como 3.574/2024, visa endurecer a Lei Seca no Brasil. Se aprovado, este projeto, de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, implantará penas mais rigorosas para motoristas que causarem acidentes graves, especialmente nas seguintes circunstâncias:

Penalidades para Acidentes Fatais e com Invalidez Permanente

1. Fatalidade: Se um acidente resultar na morte de uma pessoa, o motorista enfrentará uma multa equivalente a cem vezes o valor da infração e terá o direito de dirigir suspenso por 10 anos.
2. Invalidez Permanente: No caso da vítima ficar inválida permanentemente, a penalidade incluirá uma multa de cinquenta vezes o valor da infração e suspensão do direito de dirigir por cinco anos.

Além disso, o projeto prevê que o motorista será responsável pelas despesas médicas da vítima e deverá pagar uma indenização que pode chegar a dez vezes o valor da multa por infração gravíssima.

Detalhamento das Multas

Atualmente, o valor da multa pela infração é de R$ 293,47. Portanto, em situações de fatalidade, o motorista poderá ser obrigado a pagar cerca de R$ 29.347,00, enquanto a indenização poderá chegar a R$ 14.673,50. Essa drástica medida é justificada pela crescente quantidade de acidentes envolvendo motoristas embriagados. O texto do projeto menciona que "as mortes nas ruas e rodovias no Brasil superam aquelas registradas nos recentes conflitos armados e pandemias", destacando a urgência de uma resposta governamental.

Tramitação e Próximos Passos

A proposta aguarda atualmente parecer do relator, deputado Marcos Tavares, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Após essa etapa, o projeto deverá ser discutido e votado pelo colegiado, podendo passar por possíveis ajustes antes de avançar para outras comissões ou, dependendo do caso, seguir diretamente para análise em plenário. Se aprovada na Câmara, a proposta será enviada ao Senado Federal, onde passará por nova tramitação antes de uma eventual sanção ou veto presidencial.