Programas Federais Elevam Dívidas das Prefeituras em Todo o País

Um estudo recente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que cerca de 30% das prefeituras brasileiras enfrentam atrasos nos pagamentos a fornecedores, incluindo itens essenciais como material de escritório, produtos de limpeza e café.

Dos 5.568 municípios do país, 4.172 gestores participaram da pesquisa. Dentre estes, 1.202 (28,8%) relataram dificuldades quanto aos pagamentos, enquanto 2.858 (68,5%) estão em dia com suas obrigações fiscais. Os restantes 112 (2,7%) não responderam ao questionamento.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, aponta que o aumento das dívidas municipais é atribuído a programas federais que elevam os custos locais. “Nós pulamos de 5 milhões de servidores para 8,3 milhões. Com isso, aumentou muito a questão do endividamento previdenciário…”, afirmou, enfatizando que o setor enfrenta uma “momento crítico” sem precedentes.

Além das dificuldades financeiras, a pesquisa também identificou que 1.293 (31%) das administrações municipais planejam transferir despesas de 2025 para 2026 sem recursos garantidos — prática conhecida como restos a pagar. Em contraste, 2.623 (62,9%) prefeituras afirmaram que não deixarão dívidas sem orçamento adequado, enquanto 256 (6,1%) não responderam.

Déficit Arrecadatório

O economista Samuel Dourado destaca que essa situação é recorrente. Ele explica que a maior parte da arrecadação é destinada aos cofres da União, e a Constituição estabelece mecanismos de repasse, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Contudo, enquanto as obrigações financeiras dos municípios aumentam, a receita proveniente de impostos e repasses não acompanha esse crescimento. “Isso acaba gerando uma pressão financeira, uma pressão orçamentária que impede que esse município tenha uma saúde fiscal boa”, disse Dourado.

Iniciativas como o piso salarial dos enfermeiros, o programa Mais Médicos e a criação de escolas em tempo integral são citadas como fatores que contribuem para o endividamento municipal. A proposta de aposentadoria integral para agentes comunitários de saúde, aprovada pelo Senado Federal, levanta preocupações quanto ao impacto estimado em R$ 70 bilhões para os municípios.

Décimo-terceiro Salário

A maior parte das prefeituras garantiu o pagamento do 13º salário para seus servidores. A pesquisa revelou que 98% dos gestores estão em dia com a folha salarial, incluindo despesas de dezembro. Para 94,7% dos representantes municipais, o adicional de 1% do FPM em dezembro foi decisivo para o pagamento do 13º salário, enquanto 3,8% avaliaram que este repasse não teve impacto significativo.