Prefeitura de Porto Velho decreta ponto facultativo e suspende atendimentos até quarta

A Prefeitura de Porto Velho e as instituições dos três poderes em Rondônia decretaram ponto facultativo para a próxima segunda-feira, dia 20 de abril, véspera do feriado nacional de Tiradentes. O expediente estará suspenso até terça-feira, 21 de abril, com retorno programado para quarta-feira, 22 de abril.

Conforme o Decreto 31.210/26, publicado pelo Governo do Estado, a medida visa criar um prolongamento do feriado. Assim, a ausência de atendimento se estenderá por dois dias.

No Judiciário estadual, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) também acatou a decisão, conforme estabelecido no Art. 2º do Ato n. 2579/2025. O Ministério Público de Rondônia (MPRO) seguirá o mesmo calendário, suspensas as atividades nos dias mencionados.

A decisão também se aplica aos órgãos federais, que não terão expediente na segunda-feira. A portaria MGI 11.460/25, que regulamenta o ponto facultativo, confirma essa determinação. O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) foi outro órgão a adotar a mesma diretriz.

As últimas instituições a oficializarem a medida foram a Assembleia Legislativa de Rondônia, através do Ato 8/2026-SG/ALE, publicado em 15 de abril, e a Prefeitura de Porto Velho, que comunicou a suspensão por meio do decreto 21.928/26 em 16 de abril.

Esses ajustes atendem à necessidade de facilitar a participação da população nos feriados e são parte das normativas estabelecidas para a organização do calendário oficial.