Prefeitura de Gramado anula concurso do magistério após irregularidades da banca organizadora

A Prefeitura Municipal de Gramado comunicou a anulação total do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2025, destinado ao setor do magistério. A medida, conforme informações publicadas pelo Acontece Gramado, foi motivada por uma recomendação administrativa do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) e está alinhada com o Parecer nº 484/2026 da Procuradoria-Geral do Município (PGM).

Irregularidades na Organização do Concurso

A administração municipal justifica a decisão como parte do exercício do poder-dever de autotutela da Administração Pública. Tal ato foi desencadeado após a identificação de irregularidades graves cometidas pela banca organizadora contratada, o Instituto Legalle. A Prefeitura enfatizou que a manutenção do concurso nas condições atuais poderia prejudicar tanto o interesse público quanto os candidatos que atuaram de boa-fé.

Procedimentos para Restituição e Futuras Ações

A Prefeitura expressou lamento pelos transtornos gerados aos candidatos, reafirmando seu compromisso com a transparência e a igualdade de condições. A seguir, a administração delineou os próximos passos:

• Devolução da Taxa: A restituição integral da taxa de inscrição deve ser solicitada exclusivamente por meio do Portal de Serviços da Prefeitura, onde as diretrizes e orientações estão disponíveis.
• Suporte ao Candidato: Os candidatos que tiverem dúvidas podem contatar a Secretaria de Administração pelo e-mail [email protected].
• Novo Concurso: A administração já está tomando as providências necessárias para a realização de um novo concurso público, cujas informações serão divulgadas nos canais oficiais da Prefeitura.

A anulação do concurso visa garantir a integridade do processo selecional, reforçando a responsabilidade e a ética na gestão pública em Gramado.