Porto Velho: Refis 2026 inicia em janeiro com até 100% de desconto em multas e juros

A Prefeitura de Porto Velho anunciou que, a partir de janeiro, estará disponível o Refis 2026 – Programa de Estímulo à Regularização Fiscal. A iniciativa visa ajudar moradores a regularizar suas dívidas com o município, oferecendo até 100% de desconto em multas e juros de tributos municipais que estejam vencidos até 31 de dezembro de 2024. Além disso, será possível realizar o pagamento em até 36 vezes.

O programa estará em vigor até 30 de abril de 2026 e tem como foco facilitar a quitação de débitos de contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, por meio de condições especiais de pagamento.

Os débitos abrangidos pelo Refis incluem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares e Não Domiciliares (TRSD), além de taxas de uso de bens públicos, a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), e outros créditos municipais, como autos de infração e taxas de averbação.

Os contribuintes poderão optar pelo pagamento à vista, com desconto de até 100% sobre multas e juros, ou optar pelo parcelamento, que inclui descontos progressivos conforme o número de parcelas escolhidas.

Esse é o primeiro programa de negociação de dívidas tributárias realizado pela Prefeitura de Porto Velho nos últimos três anos. Com o Refis 2026, o município retoma a política de regularização fiscal, buscando oferecer melhores condições para que os contribuintes possam quitar ou parcelar suas pendências.

Detalhes sobre as regras, percentuais de desconto por faixa de parcelamento e informações sobre o processo de adesão serão divulgados em breve nos canais oficiais da Prefeitura de Porto Velho.