O Conselho de Sentença absolveu, nesta quinta-feira (30), os policiais militares Renato Torquatto da Cruz e Robson Noguchi de Lima pela morte de Igor Oliveira de Moraes Santos, de 24 anos, ocorrido em julho do ano passado na favela de Paraisópolis, localizada na zona sul de São Paulo. Conforme reportado pela Folha, a Promotoria já apresentou um recurso contra a decisão.
A morte de Santos foi registrada por câmeras corporais dos policiais. O jovem foi baleado enquanto estava desarmado e rendido, conforme as gravações.
O júri foi realizado no Fórum da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo, entre os dias 28 e 30 de julho. Ambos os policiais estavam detidos há um ano no Presídio Militar Romão Gomes, e com o veredito, serão liberados.
Segundo a minuta de sentença obtida pela Folha, os jurados reconheceram a autoria do crime, mas decidiram pela absolvição ao responderem afirmativamente ao quesito de absolvição.
A defesa solicitou a negativa de autoria, sustentando a inconclusão do laudo pericial balístico e pleiteando tanto a legítima defesa quanto a absolvição por clemência. Advogados que atuam como assistentes de acusação em nome da família de Santos, como Gabriela Amoras, Jonatha Carvalho Matos e Wilson Zaska, afirmaram que o recurso é imprescindível, pois acreditam que a decisão contraria as provas apresentadas durante o processo.
De acordo com os advogados, a morte de Igor foi “uma execução sumária durante uma ação policial ilegal”. Eles expressaram confiança de que o Tribunal reconsiderará o caso e determinará um novo julgamento.
A denúncia feita pela Promotoria descreve que Noguchi, Cruz e outros dois policiais estavam em patrulhamento por Paraisópolis quando perseguiram suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas. Os suspeitos se esconderam em uma residência na região.
Os policiais acessaram o imóvel e encontraram os suspeitos rendidos em um quarto. Apesar de já estarem rendidos, Cruz disparou contra Santos, que estava com as mãos na cabeça. Em seguida, Noguchi atirou com uma espingarda calibre 12.
A Promotoria destaca que Cruz e Noguchi agiram de maneira torpe, dificultando a defesa da vítima. Outros dois policiais também foram denunciados, mas o processo deles foi desmembrado. Em relação aos outros três jovens envolvidos, eles foram absolvidos da acusação de tráfico.
A morte de Santos gerou intensa revolta na comunidade. Após o ocorrido, moradores protestaram, incendiando pneus e bloqueando ruas, resultando em outra operação que culminou em mais um óbito e um agente da Rota ferido.
No dia seguinte, o coronel Emerson Massera, então chefe de comunicação da Polícia Militar de São Paulo, afirmou que não houve falha de treinamento da corporação em ocorrências que envolvam vítimas desarmadas e rendidas. Ele ressaltou que os policiais tinham ciência de que tais mortes são ilegais.
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