Polícia Militar do DF prorroga por dois anos validade de concurso para oficiais de saúde

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) anunciou a prorrogação por mais dois anos da validade do concurso público para o Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde (QOPMS), referente ao certame realizado em 2023. Segundo informações publicadas pelo Correio Braziliense, a decisão foi formalizada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 31 de agosto de 2026, garantindo a possibilidade de convocação dos candidatos aprovados.

A prorrogação foi regulamentada pelo Edital nº 108/2026 DGP–PMDF, assinado pelo coronel QOPM Rosivan Correia de Souza, chefe do Departamento de Gestão de Pessoal. O concurso inicial, aberto por meio do Edital nº 33/2023–DGP/PMDF, teve seu resultado final homologado pelo Edital nº 239/DGP em 3 de setembro de 2024.

Base Legal da Prorrogação

Conforme estipulado no DODF, a prorrogação do concurso está fundamentada no inciso VI do artigo 1º da Portaria PMDF nº 670, de 3 de julho de 2009, e em diversas legislações distritais. A Lei Distrital nº 7.843, sancionada em fevereiro de 2026, suspendeu a contagem dos prazos de validade dos concursos públicos até o primeiro dia útil após 31 de dezembro de 2026, o que impede a contagem desse período para a validade do certame.

Informações sobre o Concurso

O concurso para o QOPMS visa preencher vagas em diversas áreas da saúde, incluindo Medicina, Odontologia e Veterinária. O edital original ofereceu 23 vagas, sendo 15 para Oficiais Médicos, seis para Oficiais Dentistas e uma para Oficial Veterinário. Também existe a previsão de criação de um cadastro de reserva.

Os candidatos devem atender a requisitos como nacionalidade brasileira, regularidade com obrigações eleitorais e, no caso dos homens, estar em dia com o serviço militar. Além disso, é necessário ter formação superior na área correspondente, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no órgão profissional pertinente.

Requisitos e Atribuições dos Candidatos

No que tange aos requisitos de idade, os candidatos devem ter no mínimo 18 anos e no máximo 35 anos até o encerramento das inscrições. Também é exigida altura mínima de 1,65 m para homens e 1,60 m para mulheres. Além disso, a conclusão de doutorado, mestrado ou especialização na área de atuação deve ocorrer até a data da nomeação.

As atribuições dos oficiais incluem atendimento clínico, emergência e atividades relacionadas à formação em eventos policiais. Para os veterinários, é prevista a assinatura de laudos de necropsia, além das funções típicas do policial militar.

Remuneração Prevista

Durante o curso de formação, a remuneração para os aprovados é de R$ 8.347,23 nos dois primeiros anos, aumentando para R$ 10.152,57 no terceiro ano. Após a formação, o posto de segundo-tenente oferece um salário de R$ 21.211,89, conforme detalhado nas informações do concurso.

A prorrogação da validade do certame assegura à PMDF a possibilidade de convocar os candidatos classificados, dentro das condições estabelecidas, respeitando as normas referentes ao período de suspensão e à validade do concurso.