Polícia Federal reintroduz dados sigilosos de ex-banqueiro após determinação do STF

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A Polícia Federal (PF) anunciou, em uma nota divulgada nesta quarta-feira (18), que dados do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que haviam sido eliminados a pedido do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram reintroduzidos nos sistemas do Senado Federal. Essa ação foi realizada a requerimento da presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Conforme informações publicadas pela CNN Brasil, a PF afirmou que as informações que estavam armazenadas de forma sigilosa na sala-cofre da CPMI foram restauradas “fora do controle inicial da cadeia de custódia estabelecida judicialmente”. Além disso, a PF relatou ao STF sobre a situação.

Em cumprimento à decisão de Mendonça, a PF retirou, na terça-feira (17), os materiais de Vorcaro. Todos os itens foram lacrados e formatados, conforme detalhou a CNN. A mesma decisão do ministro restringiu o acesso de parlamentares e assessores à sala no Senado.

Mendonça justificou sua determinação visando proteger a privacidade dos envolvidos na Operação Compliance Zero, onde as informações incluem imagens íntimas e fotos pessoais de parlamentares.

Nota da Polícia Federal

A seguir, a íntegra da nota enviada pela Polícia Federal:

"A Polícia Federal informa que, em cumprimento à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, nos autos da PET 15.612/DF, realizou a retirada, extração, cópia segura e posterior exclusão dos dados armazenados nos ambientes técnicos do Senado Federal. As medidas foram executadas com rigorosa observância dos protocolos de cadeia de custódia, integridade probatória e segregação de informações sensíveis, nesta terça-feira (17/3). Durante a ação, foi constatada a reintrodução, no ambiente do Senado Federal, de dados anteriormente excluídos pela Polícia Federal. A medida decorreu de solicitação direta da Presidência da CPMI à empresa Apple. O fato gerou novo fluxo de download e armazenamento dos arquivos, fora do controle inicial da cadeia de custódia estabelecida judicialmente. Os fatos foram devidamente relatados ao ministro relator."

A CNN Brasil também buscou um posicionamento da Apple a respeito do reenvio de informações à CPMI do INSS. A empresa, no entanto, informou que não comentará o caso neste momento.