Brasília/DF. O Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, assinou em 25/10, em Hanói, em nome do Brasil, a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Cibernético, adotada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em 24 de dezembro de 2024.
O tratado, cuja negociação teve início em 2021, provê base normativa para a tipificação de crimes cibernéticos, inclusive o abuso sexual infantil por meio digital. Ao permitir a troca de provas eletrônicas, a Convenção constituirá importante instrumento de cooperação internacional para fortalecer o combate a crimes e a proteção às vítimas. O texto conta, ainda, com salvaguardas e garantias de proteção aos direitos humanos que devem balizar as atividades de enfrentamento a crimes cibernéticos.
O Brasil atuou como vice-presidente do Comitê negociador da Convenção e teve papel de destaque na construção de consensos.
A adoção da Convenção, por consenso, é expressão da capacidade das Nações Unidas de promover a cooperação entre os estados membros para o enfrentamento de desafios comuns. O governo brasileiro foi um dos 72 países que firmaram o instrumento em 25/10, e iniciará imediatamente os trâmites necessários para sua ratificação.
Coordenação-Geral de Comunicação Social da PF
imprensa@pf.gov.br
Polícia Federal do Brasil assina Convenção da ONU para Combater Crime Cibernético
A Prefeitura de Ariquemes (RO) está dando continuidade à preparação de um processo seletivo simplificado…
A Prefeitura de Theobroma (RO) anunciou a abertura de cinco vagas temporárias para profissionais da…
A Prefeitura de Campo Novo de Rondônia anunciou a autorização para a realização do Processo…
O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) disponibiliza quatro vagas em Rondônia para o Programa…
Cadeado para Bicicleta com Chave - Tramontina: Segurança e Praticidade em Primeiro Lugar A segurança…
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou a abertura de 535 vagas temporárias…