Plataformas de delivery enfrentam mudanças na legislação e geram polêmica entre trabalhadores

O projeto de lei PLP 152, que aborda a regulamentação das atividades de motoristas e entregadores de aplicativos, enfrenta resistência e crítica devido à imposição de novas taxas e limitações que podem impactar negativamente tanto a operação das plataformas quanto os trabalhadores. Segundo informações publicadas pelo UOL, a nova proposta visa equilibrar a oferta e a demanda, assegurando também o acesso ao serviço pela população.

Na discussão sobre a legislação, surgem críticas específicas em relação às regras de remuneração, que podem ser alteradas durante a votação na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Hugo Motta, definiu que a análise do projeto ocorrerá nesta terça-feira. A nova redação do PLP 152, no entanto, inclui outras demandas importantes das empresas de aplicativo.

Motoristas e Entregadores Como Trabalhadores Autônomos

A nova versão do projeto classifica motoristas e entregadores como “trabalhadores autônomos plataformizados”, sem vínculo empregatício. Esta terminologia é fundamental, já que altera a natureza jurídica da relação destes profissionais com as plataformas, transferindo possíveis disputas da Justiça do Trabalho para a Justiça Comum. Essa mudança gera preocupações entre operadores do direito, que alertam para a falta de preparo da Justiça Comum em lidar com questões trabalhistas.

Aplicativos Classificados Como Empresas de Tecnologia

A proposta redefine os aplicativos como empresas de tecnologia que atuam na intermediação entre os usuários e os trabalhadores autônomos. Este ajuste é crucial para as empresas em questão, especialmente em termos tributários. A reforma da classificação anteriormente atribuída — que considerava os aplicativos como empresas de transporte — poderia aumentar a carga tributária sobre seus serviços, segundo as próprias plataformas.

iFood Apoia a Aprovação do PLP 152

Em uma tentativa de garantir apoio para o projeto, o CEO do iFood, em artigo publicado na Folha de S. Paulo, destacou a importância da inclusão previdenciária proposta no PLP 152. Este enfoque visa persuadir parlamentares e a opinião pública sobre a necessidade de aprovação da nova legislação.