A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. O pedido foi formalizado na segunda-feira (11) pelo procurador-geral Paulo Gonet.
O pedido de condenação ocorre após o STF aceitar, em novembro do ano passado, uma denúncia da PGR que investigou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos. A apuração envolveu tentativas de impacted negatively as exportações brasileiras e a suspensão de vistos de autoridades do governo federal, incluindo ministros do STF.
No documento, Gonet afirma que Eduardo Bolsonaro adotou comportamentos criminosos ao publicar conteúdos nas redes sociais e conceder entrevistas com o intuito de ameaçar a integridade de ministros da Corte e do país. O ex-deputado, conforme as alegações, visava proteger o pai de possíveis condenações relacionadas a um esquema golpista.
Segundo o procurador, “Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal.”
A PGR também destacou que as ações de Eduardo Bolsonaro resultaram em danos significativos ao país. “A estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, alcançando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas, completamente alheios aos processos penais atacados,” completou Gonet.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, tendo perdido seu mandato por faltas repetidas às sessões da Câmara dos Deputados. Durante o processo, ele não apresentou advogado e foi representado pela Defensoria Pública da União (DPU), que alegou que suas declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar.
Matéria atualizada às 21h12 para acréscimo de informações.
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