PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação e intimidação a ministros do STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu, nesta segunda-feira (11), a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. De acordo com informações publicadas pelo Correio Braziliense, a PGR sustenta que ações de Eduardo prejudicaram o andamento da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, da qual seu pai, Jair Bolsonaro, é considerado líder.

Eduardo Bolsonaro, após deixar o Brasil, teria atuado intensamente para obstruir o processo que resultou na condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. Os crimes pelos quais ele foi condenado incluem liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

No documento, a Procuradoria destaca que Eduardo Bolsonaro se manifestou através de atos de hostilidade e promessas de retaliação internacional. Essas ações visavam claramente interromper as investigações em curso, atingindo assim os critérios legalmente estabelecidos para coação.

Além disso, Eduardo Bolsonaro tentou influenciar diretamente o governo dos Estados Unidos a intervir nas investigações relacionadas ao golpe. Segundo o Correio Braziliense, ele obteve autorização do ex-presidente Donald Trump para aplicar a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa.

Como consequência, os EUA impuseram tarifas sobre o Brasil que chegaram a 50%, em resposta a questões políticas e comerciais. No entanto, após negociações, esses impostos começaram a ser revertidos no final de 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi responsável por reverter essa situação complicada ao longo do último ano. Agora, o STF fixou um prazo para a defesa apresentar sua manifestação sobre o caso.