PGR defende condenação de réus por assassinato de Marielle Franco no Rio de Janeiro

Na última terça-feira (24), o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateubriand, solicitou a condenação dos cinco réus da Ação Penal (AP) 2434. Os acusados são implicados no planejamento do homicídio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, além da tentativa de assassinato da assessora Fernanda Chaves, ocorrido em março de 2018 no Rio de Janeiro. Essa informação foi reportada anteriormente pelo site do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a sessão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que a autoria dos crimes é inquestionável e pediu a integral procedência da ação penal. Entre as solicitações, inclui-se a fixação de indenização por danos morais e materiais a vítimas e familiares, incluindo a mãe, esposa e filhos de Marielle e Anderson.

Réus e Acusações na Ação Penal

Os réus da AP 2434 são: Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); João Francisco Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro; Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar; e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor do TCE. Os irmãos Brazão enfrentam acusações de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio, enquanto Robson Fonseca também é acusado de organização criminosa.

Segundo a PGR, é evidente que os irmãos Brazão foram os mandantes dos assassinatos, com provas robustas que confirmam tanto a materialidade quanto a autoria dos crimes. o crime foi motivado por interesses torpes e promessas de recompensa.

Motivação dos Assassinatos

A denúncia indica que Domingos e João Francisco mantinham ligações com milícias em várias áreas do Rio de Janeiro, especialmente na Zona Oeste. Seus negócios incluíam atividades ilegais como grilagem de terras e extorsão. Testemunhas relataram um sistema de controle territorial e exploração de mercados ilícitos, sendo que a atuação de Marielle Franco ameaça diretamente os interesses dos irmãos Brazão.

Além disso, o sistema de corrupção que sustenta grupos de extermínio no estado foi enfatizado pela PGR, especialmente o chamado “escritório do crime”. Os autos do processo revelam estratégias de grilagem envolvendo fraudes documentais e tentativas de regularização legislativa em áreas invadidas por milícias.

Rivaldo Barbosa, Ronald Paulo e Robson Calixto

O delegado Rivaldo Barbosa, que comandava a Polícia Civil durante os assassinatos, é acusado de ter facilitado a impunidade dos mandantes. Há indícios de que ele recebeu pagamentos mensais de milícias para obstruir investigações.

Ronald Paulo de Alves é identificado como miliciano com histórico de monitoramento das atividades de Marielle. Ele se obriga a prestar detalhes sobre a rotina da vereadora antes do crime, com registros de comunicações frequentes entre ele e outros suspeitos.

Robson Calixto Fonseca, que também responde por organização criminosa, atuava como intermediário dos réus com milicianos, intensificando o poder do grupo nas áreas sob controle.

Assistentes de Acusação e Defesas

A advogada Maria Victoria Hernandez Lerner representou Fernanda Chaves, a assessora que sobreviveu à emboscada. Sua declaração sublinhou os impactos que o crime teve na vida da assessora e de sua família. Outros defensores públicos representam os familiares das vítimas, reforçando a conexão entre a atuação de Marielle e os interesses do crime organizado no mercado imobiliário irregular do Rio.

No período da tarde do mesmo dia, a sessão foi agendada para ouvir os argumentos das defesas dos réus. O julgamento está sendo transmitido ao vivo pela Rádio e TV Justiça, além de estar disponível no canal do STF no YouTube.

Esta informação foi recolhida sob a essencial apuração do STF, que continua a acompanhar os desdobramentos deste caso emblemático no Brasil.