PGE-RO lança portarias e promove inclusão e diversidade no serviço público de Rondônia

Segundo informações publicadas pelo Tudorondonia, a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) anunciou novas iniciativas voltadas à promoção da inclusão e da igualdade de direitos. O projeto faz parte da adesão ao Pacto do Sistema de Justiça de Rondônia, integrado ao Projeto Governar.

As novas medidas vêm para assegurar a diversidade e a igualdade no ambiente institucional, com foco na implementação de políticas públicas efetivas. As ações incluem a criação da Comissão de Diversidade, diretrizes para aumentar a representatividade na PGE-RO e programas permanentes voltados à formação e prevenção ao assédio.

### Principais Ações

Entre as novidades, destacam-se as seguintes iniciativas:

– **Criação da Comissão de Diversidade:** A nova comissão atuará de maneira permanente, oferecendo um diagnóstico do ambiente interno e sugerindo ações por meio de um caráter consultivo e propositivo.

– **Programa Permanente de Sensibilização:** Este programa incluirá treinamentos em diversidade e prevenção à discriminação, bem como o Programa de Mentoria Intergeracional, visando uma abordagem proativa em vez de apenas reativa em relação ao assédio.

– **Política de Inclusão e Representatividade:** Estabelece parâmetros objetivos para promover e monitorar ações que favoreçam a inclusão sem modificar regras legais existentes.

### Contexto e Objetivos

A adesão ao Pacto do Sistema de Justiça foi firmada em março de 2026 entre a PGE-RO, o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Conforme reportado pelo Tudorondonia, o objetivo do projeto é a criação de uma rede de governança interinstitucional que promova políticas públicas eficazes, com atenção especial ao enfrentamento da violência contra mulheres.

### Declarações das Autoridades

O Procurador-Geral, Thiago Alencar, destacou a importância das ações: “Estamos estruturando iniciativas que aprimoram a qualidade das políticas públicas que chegam à população. A promoção de inclusão e respeito é essencial para maior eficiência na atuação da PGE-RO”.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que a implementação dessas medidas visa consolidar um ambiente institucional inclusivo e colaborativo, com reflexos diretos na qualidade da atuação da instituição:

“A expectativa é que as ações fortaleçam a eficiência administrativa e contribuam para a construção de políticas públicas com impactos positivos na vida da população de Rondônia”.