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Leilão de saneamento em RO: deputado apresenta projeto para suspender edital de concessão

O governador de Rondônia, Marcos Rocha (PSD), enfrenta resistência por parte da oposição em relação à concessão dos serviços de água e esgoto para 40 municípios do estado. O leilão para essa concessão está agendado para o dia 29 de setembro, apenas cinco dias antes do primeiro turno das eleições.

O deputado estadual Delegado Camargo (Podemos) apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL) que visa sustar o edital publicado na semana passada no Diário Oficial. Camargo, que é pré-candidato a vice na chapa do senador Marcos Rogério (PL), argumenta que o edital carece de importantes diretrizes e garantias para a população.

No projeto, Camargo destaca a ausência de “menção expressa a mecanismos de tarifa social, a metas de universalização por município com prazos e sanções definidas, a mecanismos de subsídio cruzado entre municípios de diferentes capacidades econômicas, ou à indicação da agência reguladora responsável pela fiscalização, tarifária e contratual”.

Enquanto isso, o governador Rocha manifesta seu apoio ao ex-prefeito de Cacoal, Adailton Fúria, também do PSD, como seu candidato nas próximas eleições.

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