Operação Ganatum: MP denuncia 16 por sonegação fiscal em esquema de R$ 44 milhões em Rondônia e MT

A Operação Ganatum, que teve sua fase ostensiva recentemente, incluiu o município de Colorado do Oeste em uma série de ações coordenadas. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos não apenas nessa cidade, mas também em Alvorada do Oeste, Presidente Médici e Seringueiras, em Rondônia, além de locais no Mato Grosso.

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) acionou a Justiça contra 16 indivíduos suspeitos de crimes contra a ordem tributária, fraudes processuais e organização criminosa. Esses acusados são apontados como envolvidos em um esquema de sonegação de ICMS, desmantelado durante a Operação Ganatum, iniciada em abril de 2026.

Conforme informações do MPRO, os investigados operavam um sistema para disfarçar a venda de grandes quantidades de gado entre Rondônia e Mato Grosso. Ao invés de registrar a venda dos animais, eles simulavam apenas a transferência entre propriedades pertencentes ao mesmo proprietário, o que resultava na redução ou até na ausência de recolhimento do imposto estadual.

As investigações apontam que o esquema envolvia cerca de 30 mil cabeças de gado, movimentando mais de R$ 44 milhões. O MPRO estima que os cofres públicos tenham sofrido um perda superior a R$ 7 milhões em tributos que deixaram de ser recolhidos, recursos que poderiam ser destinados à saúde e educação.

Além da denúncia criminal, a Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público para a indisponibilidade de bens dos acusados até o montante de R$ 7 milhões, visando assegurar a reparação dos danos ao erário.

Mobilização nas ações da Operação Ganatum

A fase que envolveu ações ostensivas da Operação Ganatum incluiu o cumprimento de mandados em municípios de Rondônia e Mato Grosso. As buscas ocorreram em Alvorada do Oeste, Colorado do Oeste, Presidente Médici e Seringueiras, além de Pontes e Lacerda, Araputanga, Jauru e São José dos Quatro Marcos, no estado vizinho.

Mais de 70 policiais civis dos dois estados, juntamente com auditores fiscais, participaram das operações, que resultaram na apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos relevantes para as investigações.

As medidas também abrangeram o bloqueio de valores, veículos, imóveis, ativos mobiliários e criptoativos, correspondendo ao dano tributário identificado até o momento.

Uso de documentos fiscais falsos

As investigações revelaram que o grupo usava documentos fiscais ideologicamente falsos e envolvia terceiros para esconder os reais responsáveis pelas transações comerciais.

As propriedades rurais eram utilizadas para dar uma fachada de legalidade às operações, embora o Ministério Público alegue que a movimentação do gado não correspondia às informações registradas na documentação fiscal.

A Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) destacou que as investigações seguem e não descarta novas descobertas que possam aumentar tanto o número de animais comercializados quanto o prejuízo tributário já apurado.

Trabalho colaborativo no combate à sonegação

A Operação Ganatum é uma iniciativa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-RO), que envolve o Ministério Público de Rondônia, a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Polícia Civil de Rondônia, com apoio da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.

O nome da operação reflete o tema de ganho e lucro, em referência ao suposto esquema de fraude no setor pecuário. A iniciativa reforça a atuação colaborativa das instituições em enfrentar a sonegação fiscal e a criminalidade organizada, além de buscar a recuperação de recursos públicos.