Em nota oficial, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de São Paulo (OAB-SP) destacou sua atuação para assegurar o cumprimento das prerrogativas profissionais, enfatizando que o recolhimento em Sala de Estado-Maior deve ocorrer apenas mediante solicitação do advogado ou de sua defesa. Essa assistência, segundo a OAB, foi efetivamente requisitada no caso da advogada Deolane Bezerra, em contraste com os outros casos mencionados pelo Ministério Público.
Conforme informado pelo portal G1, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou, em decisão recente, um novo pedido de habeas corpus em favor de Deolane, o que gerou repercussão na comunidade jurídica.
A OAB-SP reiterou seu compromisso em proteger as prerrogativas dos advogados, fundamental para a manutenção do estado democrático de direito e o direito à ampla defesa.
Para mais informações sobre o caso e os desdobramentos legais, acesse a íntegra da declaração no site do G1.
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