OAB Rondônia afasta advogado por suspeita de manipulação com inteligência artificial em processos judiciais

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia (OAB-RO), implementou um afastamento cautelar de um advogado que está sendo investigado por suposta manipulação judicial utilizando uma técnica chamada “prompt injection”. Esta ação foi tomada antes mesmo do recebimento formal da notificação do Judiciário, em decorrência da gravidade da situação, conforme informações divulgadas pelo portal Rondoni Agora.

De acordo com a decisão judicial, foram detectados comandos ocultos em uma petição que poderiam influir no funcionamento dos sistemas de inteligência artificial usados para leitura e análise de documentos no âmbito judicial.

Além do afastamento, a OAB-RO instaurou um processo ético-disciplinar para investigar os acontecimentos. A decisão é respaldada pelo poder de cautela que o Conselho Federal da OAB concede aos presidentes das seccionais em casos de excepcional gravidade.

O presidente da OAB Rondônia, Márcio Nogueira, enfatizou que o foco do caso não é o uso da inteligência artificial, mas sim a suposta utilização de métodos encobertos que poderiam afetar o processo de tomada de decisão judicial. “Não estamos questionando o uso da inteligência artificial na advocacia, mas sim o emprego de mecanismos ocultos que visam interferir no ambiente de decisões judiciais”, afirmou Nogueira.

Ele também ressaltou a importância da integridade e da confiança pública no sistema judicial. “A advocacia deve estar na linha de frente tanto na inovação quanto na ética, especialmente num momento em que a tecnologia traz novos desafios”, complementou.

É crucial destacar que essa decisão cautelar não implica um julgamento final nem representa uma punição disciplinar antecipada. O processo seguirá seus trâmites regulares, garantindo o devido processo legal, com direito ao contraditório e à ampla defesa.

A OAB-RO indicou que o tema será analisado em um debate institucional para estabelecer diretrizes éticas sobre a utilização da inteligência artificial na advocacia. “Os princípios fundamentais da advocacia, como lealdade, transparência e compromisso com a Justiça, devem ser mantidos mesmo com a evolução tecnológica”, concluiu Márcio Nogueira.

O caso também será submetido à aprovação do Conselho Seccional da OAB Rondônia, conforme as diretrizes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.