OAB-MA ouve relatos de candidatos com deficiência sobre violações em concurso público

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA), junto à Associação de Pessoas com Deficiência de São José de Ribamar, realizou uma reunião na tarde de segunda-feira (3) para atender candidatos com deficiência que relataram violações de direitos durante o Concurso da Prefeitura de São José de Ribamar.

O encontro ocorreu na sede da OAB/MA e contou com a participação de diversos candidatos que compartilharam suas experiências durante a aplicação das provas. Relatos de barreiras de acessibilidade, falta de recursos de apoio e situações de constrangimento e desrespeito foram amplamente discutidos.

Déficit na Acessibilidade Durante o Concurso

Um dos depoimentos mais impactantes foi o de Nando Marley, um candidato com paralisia cerebral. Segundo Marley, o atendimento especializado que solicitou no momento da inscrição foi aprovado pela banca organizadora. Contudo, no dia da prova, constatou que os recursos de acessibilidade prometidos não estavam disponíveis. Ele destacou que, ao questionar a situação, foi informado de que estava “atrapalhando o concurso”, sendo depois removido do local. “Fui impedido de realizar o certame”, afirmou.

Reações da OAB/MA

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/MA, Isabelle Passinho, discutiu a nota da banca organizadora, que alega que os pedidos de atendimento foram atendidos conforme as formalidades. Entretanto, Passinho enfatizou que a questão central vai além dos trâmites administrativos. “Não é aceitável reduzir relatos de humilhação e desrespeito a falhas das pessoas com deficiência”, disse.

Medidas Futuras e Avaliação dos Casos

A Comissão está coletando relatos e documentações dos candidatos para fundamentar possíveis ações jurídicas, incluindo a criação de uma ação coletiva. Cada relato será avaliado individualmente para verificar se houve cumprimento das garantias legais de acessibilidade durante a aplicação do concurso.

Além disso, a Comissão observou que as denúncias abrangem diversos tipos de deficiência e que os relatos indicam falhas na garantia de condições adequadas para participação justa no concurso. A expectativa é definir, ao final dessa análise, as medidas administrativas e judiciais necessárias para responsabilização caso irregularidades sejam identificadas.

A OAB/MA e a Associação de Pessoas com Deficiência de São José de Ribamar reiteraram seu compromisso de seguir acompanhando o caso e oferecendo suporte às pessoas que alegam ter sofrido prejuízos durante o concurso.