Mutirão Pop Rua Jud em Porto Velho garante 80% de acordos e amplia acesso à Justiça

A Seção Judiciária de Rondônia (SJRO) participou do VI Mutirão Pop Rua Jud, realizado no final de março em Porto Velho. O evento teve como objetivo principal promover o acesso à Justiça para pessoas em situação de rua e de vulnerabilidade social. A iniciativa contou com a colaboração de diversas instituições, incluindo o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), a Procuradoria Federal, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia e o Ministério Público Federal (MPF). Ao todo, mais de 330 atendimentos foram registrados durante o mutirão.

Os participantes tiveram acesso a serviços assistenciais e previdenciários, com a emissão de documentos como segunda via de CPF, certidões de nascimento e casamento, título de eleitor e passe livre estudantil. Além disso, foram oferecidos atendimentos nas áreas de saúde e cuidados pessoais.

O evento também teve um impacto significativo nas audiências realizadas: foram 31 audiências, resultando em 25 acordos, o que corresponde a uma taxa de sucesso de 80,6%. Destaca-se que a maior parte dos casos atendidos (94,1%) estava relacionada ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para pessoas com deficiência.

Sobre o Mutirão Pop Rua Jud

O Mutirão Pop Rua Jud faz parte da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, instituída pela Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa norma estabelece diretrizes para um atendimento mais humanizado, visando facilitar o acesso à justiça, promover a inclusão social e garantir a dignidade humana.

Fonte: CNJ