Multas em São Paulo disparam após novas regras para ciclomotores em vigor

Após seis meses da nova resolução do Contran, que institui a obrigatoriedade de placas em ciclomotores e de habilitação para seus condutores, o estado de São Paulo já registrou 3.657 multas. A maioria das infrações é referida à documentação inadequada do veículo, resultando no guinchamento de 2.370 ciclomotores, popularmente conhecidos como “cinquentinhas”.

### Multas e Infrações

Em média, são contabilizadas cerca de 20 infrações por dia, segundo os dados do Policiamento Militar de Trânsito. O levantamento não abrange as fiscalizações realizadas por agentes municipais. Na capital paulista, 1.378 motoristas foram multados e 449 ciclomotores foram guinchados devido às novas regras.

### Novas Regras em Vigor

As diretrizes, que entraram em vigor em 1º de janeiro de 2026, foram estabelecidas após um período de adaptação de mais de dois anos. Segundo informações do Detran-SP (Departamento de Trânsito de São Paulo), a resolução aprovada em junho de 2023 exige que ciclomotores, incluindo modelos elétricos, sejam emplacados e que seus condutores possuam a carteira de habilitação apropriada.

Dirigir um ciclomotor sem placa resulta em infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e a imposição de sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O veículo é apreendido em caso de infrações.

### Habilitação e Equipamentos Necessários

Para operar um ciclomotor, seja elétrico ou a combustão, o condutor deve possuir a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou a CNH na categoria A, com ênfase na proibição para motoristas menores de 18 anos. O uso de capacete, espelho retrovisor, farol e lanterna também é obrigatório.

Além disso, a resolução especifica a diferença entre ciclomotores e veículos como bicicletas elétricas e patinetes, que não exigem emplacamento ou habilitação.

### Contexto da Fiscalização

O Detran-SP observou que, do total de multas no estado, mais da metade, equivalente a 1.880 autuações, foram direcionadas a motoristas que operavam ciclomotores sem registro. A falta de habilitação ocupou o segundo lugar nas infrações registradas.

Na cidade de São Paulo, foi registrado um pequeno número de 11 multas para condutores que foram flagrados transitando pelas calçadas.

### Falta de Conscientização

O advogado Antonio José Dias Júnior, que coordena a Comissão de Direito de Trânsito da OAB-SP, mencionou a desinformação de muitos compradores em relação às classificações e regras de circulação destas motos elétricas. “Ainda há a questão de onde podem circular, que muitos condutores não respeitam”, salientou o advogado.

### Frota de Ciclomotores em São Paulo

Dados do Detran apontam que São Paulo possui atualmente uma frota de 27.757 ciclomotores registrados, com 5.481 localizados na capital. Levantamento de 2024 pela associação Aliança Bike indica a venda de cerca de 160 mil veículos autopropelidos em todo o país.

### Consulta Pública da Prefeitura de São Paulo

Em maio, a Prefeitura de São Paulo conduziu uma consulta pública para discutir a regulamentação dos veículos autopropelidos, que recebeu mais de 270 contribuições, mas não há previsão para a publicação de um documento final.

#### SERVIÇO

Para verificar se seu veículo é classificado como ciclomotor ou autopropelido, acesse o site do Detran-SP [aqui](https://detran.sp.gov.br/ciclomotor/).

#### Regularização de Ciclomotores em São Paulo

1. **Pagamento**: Pague a taxa de primeiro registro de R$ 469,91 via CPF ou CNPJ do comprador através do Pix.
2. **Envio da documentação**: Acesse [Registrar Veículo 0KM](https://www.detran.sp.gov.br/detransp/pb/carta_de_servico_registrar_veiculo_0km?id=carta_de_servico_registrar_veiculo_0km).
3. **IPVA**: Pague o imposto e envie o comprovante pelo portal.
4. **Emissão do documento digital**: O CRLV-e estará disponível no Portal do Detran-SP e no aplicativo CNH Digital.
5. **Emplacamento**: Procure uma estampadora credenciada para instalar a placa. Consulte os endereços [aqui](https://www.detran.sp.gov.br/detransp/pb/servico/consulta/consultar_os_agentes_e_empresas_reguladas?id=carta_de_servico_consultar_os_agentes_e_empresas_reguladas).

Fonte: Detran-SP